Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACENJUD. 5. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 6. Transcorrido o prazo sem manifestação o

Caderno único ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2012 Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmo a antecipação de tutela de fls. 74/74-verso, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: A) Condenar a segunda requerida, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, a ressarcir ao autor o valor de R$ 236,97 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos). Sobre este valor deve incidir c

Caderno único ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2011 inversão do ônus da prova, a abstenção de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Ao final, pediram a declaração de rescisão do contrato e a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação em danos morais.Juntou documentos de fls. 14/148.Foi determinada a emenda à inicial, fls.150/151.A primeira autora requereu a exclusão do pólo ativo da segunda autora e reiterou os fundamentos e pedido

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 encontra dotado de estruturas adequadas e de recursos humanos em quantidade suficiente para atender a todas as audiências de conciliação, o que impacta negativamente na própria gestão cartorária e portanto na razoável duração dos demais processos em tramitação no Juízo. Essa escassez de estruturas adequadas, sobretudo nas Regiões Administrativas, é uma das várias causas do baixo nível de a