Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condicional do processo. 0009257-76.2008.403.6102 (2008.61.02.009257-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 ANDREY BORGES DE MENDONCA) X WILSON TORTORELLO X PAULO ROBERTO GARCIA(RJ005468 - EDUARDO GALIL) X RUI CERDEIRA SABINO(SP016876 - FERES SABINO) A defesa interpôs embargos de declaração da decisão de fls. 355, que não conheceu da correição parcial apresentada nos presentes autos.Contudo, não constato qualquer tipo de omissão na referida decisão, pois, ficou claro que este Juíz

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0006484-19.2012.403.6102 PROT: 03/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CARLOS HENRIQUE ANTONIO ADV/PROC: SP195504 - CÉSAR WALTER RODRIGUES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PRISCILA ALVES RODRIGUES VARA : 2 PROCESSO : 0006489-41.2012.403.6102 PROT: 06/08/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANTONIO BONTADINI ADV/PROC: SP202605 - FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA RE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006612-39.2012.403.6102 PROT: 10/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BARRA MANSA COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADV/PROC: SP173926 - RODRIGO DEL VECCHIO BORGES IMPETRADO: FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO EM SERTAOZINHO VARA : 4 PROCESSO : 0006613-24.2012.403.6102 PROT: 10/08/2012 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LUIS MORAES MENEZES AVERIGUADO: COOPERBENS PARTICIPACOES BEBEDOURO LTDA VARA : 4 PROCESS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006612-39.2012.403.6102 PROT: 10/08/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BARRA MANSA COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADV/PROC: SP173926 - RODRIGO DEL VECCHIO BORGES IMPETRADO: FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO EM SERTAOZINHO VARA : 4 PROCESSO : 0006613-24.2012.403.6102 PROT: 10/08/2012 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LUIS MORAES MENEZES AVERIGUADO: COOPERBENS PARTICIPACOES BEBEDOURO LTDA VARA : 4 PROCESS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CRIMINAL Nº 0006615-91.2012.403.6102AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU: DIMAS CAMILO DA SILVA Vistos. O Ministério Público Federal denunciou DIMAS CAMILO DA SILVA, qualificado(s) nos autos, como incurso(s) nas penas previstas no art. 342, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 31/32). Realizou-se audiência para proposta de suspensão do processo (fls. 41/42), contudo, a mesma não foi aceita pelo acusado e seu defensor. Às fls. 43/59, o réu apresentou defesa

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO : 189515-40.2005.8.09.0006 ( 200501895153 ) AUTOS NR. : 18428 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ANAPOLIS EXECUTADO : VALDECI MOREIRA DA COSTA ADV EXEQTE : 9632 GO - JOSE MARIA PEREIRA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A AC

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 AUTOS NR. : 8476 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ANAPOLIS EXECUTADO : EDILSON FRANCA MESQUITA ADV EXEQTE : 9632 GO - JOSE MARIA PEREIRA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITA

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR. PROTOCOLO : 165752-05.2008.8.09.0006 ( 200801657525 ) AUTOS NR. : 39616 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXECUTADO : ALBERT MACHADO DA PONTE EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV EXEQTE : 9632 GO - JOSE MARIA PEREIRA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO

Publicações Administrativas ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2017.03.99.025069-4 ApCiv 2259588 VOL: 1 N.Único: 0025069-92.2017.4.03.9999 APTE : MARIA ROSA DOS SANTOS ADV : SP245889 RODRIGO FERRO FUZATTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MARIA ROSA DOS SANTOS ADV : SP245889 RODRIGO FERRO FUZATTO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2017.03.99.025457-2 ApCiv 2260537 VOL: 1 N.Único: 0025457-92.2017.4.03.9999 APTE : Instituto Na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Penal. 0002287-89.2010.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X RUBENS ABRAHAO CHAUD X PATRICIA CLAUDIA CHAUD(SP240639 - MARCUS JOSE COLBACHINI FILHO E SP170235 - ANDERSON PONTOGLIO) Em que pese a argumentação do representante do Ministério Público Federal, não há amparo legal a autorizar a reconsideração da decisão de fls. 432, eis que o artigo 600 do CPP permanece em vigor.Assim, determino seja o recorrente intimado para que,