Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2220 Processo 1037000-33.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Daisy de Campos Sammarco - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o agravo de instrumento e mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se por mais 30 dias eventual agravo e notícia de efeito suspensivo. Transcorridos 90 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1447 o Código Civil subordina os atos de disposição da herança ao juízo da sucessão, único competente para conhecer dessas questões. Art. 1.793. (...) § 2 o É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. § 3 o Ineficaz é a disposiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1457 valor para o juízo do inventário (facultando-se ao patrono do exequente a juntada de instrumento de contrato de prestação de serviços para reserva dos honorários contratuais); o levantamento direto apenas será deferido mediante apresentação de alvará do juízo competente; iii) havendo inventário judicial con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 669 em sentido contrário a infirmar sua alegação. Assim, diante dos documentos juntados, não há como manter a penhora efetivada nos autos na matrícula nº 38.904. Por outro lado, com relação ao imóvel da matrícula 24.644, de Tarumã/SP, apesar da alegação da parte executada de que o imóvel não lhe p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 485 Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Rogerio Silveira Lima - Vistos. O mandado para levantamento do registro da penhora já foi expedido nos autos e incumbe ao exequente os atos necessários para que seja cumprido, cuja prova deverá vir para os autos em vinte dias. No mais, defiro o pedido de sobresta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1937 o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO (OAB 165613/SP), DIMAS DE LIMA (OAB 165879/SP), EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA (OAB 43631/PR) Processo 1008259-46.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1320 valor depositado a fls. 271 em favor do exequente, este deverá cumprir o item que se segue. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se osexequentesestão vivos. Em caso de mandado de levantamento judicial, deverão os procuradores dosexequentes,para maio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 516 art. 1266 do Código Civil” (fl. 114/115). Daí o presente recurso especial, interposto pela Caixa Econômica Federal, com fundamento no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c”, da Constituição Federal, por violação dos artigos 3°, 70, III, 267, VI, 295, II, e parágrafo único, e 329 do Código de Processo Civil, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 822 350 Cavalcante da Câmara Pereira de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - Trata-se de ação de indenização julgada procedente pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. Apela o banco requerido buscando a inversão do julgamento, ou pelo menos a redução do valor da indenização. Pede o provimento do seu recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1556 depositado, e o saldo do valor depositado é também parte de pagamento. Assim, para conferir se há ou não valor remanescente a ser depositado há que analisar a integralidade do depósito, e não apenas o valor levantado. Deste modo, antes do levantamento, reputo necessária a conferência por contabilista. Aduz o