Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 434 figurava como sócio gerente da requerida. Afirmou nunca teve qualquer relação jurídica com a demandada e que nem sequer tinha conhecimento de sua existência, bem como não assinou documento algum referente à empresa ré. Fez lavrar Boletim de Ocorrência (nº4081/2005), perante a 38ª Delegacia de Policia de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 95 pagamentos e pode colocar em risco o próprio vínculo empregatício do cidadão. Não bastasse, atualmente a vida econômica se dá quase que inteiramente através do mundo financeiro, de modo que a impossibilidade de se ter uma conta bancária coloca grandes impedimentos para a vida das pessoas. Estas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 81 CG n. 607/2020, deverá a parte interessada formalizar o pedido no mesmo prazo de 10 (dez) dias, indicando as páginas que deverão compor o título. Nesse último caso, manifestando a parte interesse na expedição do documento pelo juízo, expeça-se formal de partilha no formato digital, observando-se o dispo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1759 Interessado: Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/sp - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Decisão monocrática 42.910 REEXAME NECESSÁRIO nº 1000747-30.2019.8.26.0498 RIBEIRÃO BONITO Recorrente: JUÍZO, EX OFFICIO Recorrida: RENATA MESQUITA MAGALHÃES Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 76 Processo 1000536-86.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 1000535-48.2015.8.26.0498) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Benedito Roberto Transporte - Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça de ingresso, com fulcro no art. 156, inciso V do CTN c/c o artigo 487, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 924 33 penal: artigo 312 do Código Penal. É o relatório, no essencial.*****DECIDO.1 - ) SÍNTESE PROBATÓRIA.1.1) Das provas da materialidade.A materialidade da conduta está demonstrada pelos documentos de fls. 04;05;07;09 e declarações dos comerciantes na fase inquisitiva (fls. 11/14), no processo administrativo (f