Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIASMULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRA VANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART . 33, 2, B, DO CP. DO CRIME DESCRITO NO ART. 158, 3, DO CODIGO PE NAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NTO DAS VITIMAS EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FI NS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONS IDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 89773 4/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE DO HOMICIDIO DE MARCOS PA ULO EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, QUE TOR

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RUIM, VEZ QU E ESTA DESEMPREGADO. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIX O DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONT ANEA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISOS

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTE S OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PA RA O CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, A, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. 4.1.2) EM RELAC AO AO REU HILTON GONCALVES PEREIRA: (...) DA CONTINUIDADE DELITIV A ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIR

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IVOS PARA QUE O REU AMEACASSE A VITIMA; G) A ATITUDE DO REU, ATER RORIZOU A VITIMA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PAR A O EVENTO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. AUMENTO A PENA EM 05 (CINCO) DIAS, NOS TERM OS DO ART. 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, TORNANDO-A D EFINITIVA EM 01 (UM) MES E 05 (CINCO) DIAS

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 OM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLENCIA COM USO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E DEZ (10) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06 , TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 09 (NOVE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE C ORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DE

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CARACTERIZADA D E FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILI CITUDE DE SUA CONDUTA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 39 E 40); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA C ONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANC IAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL;

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ADV ACUS : 45346 GO - WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO RAFAEL DE SOUZA VARGA S, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS DELITOS DO ARTIGO 1 29, 9 E ARTIGO 150, 1 AMBOS DO CODIGO PENAL. III.1. DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL: PASSO,

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 (CF. TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 21-23), NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, DE MODO QUE ELEVO A PENA BASE EM ELE VO EM 1/6 (UM SEXTO). MOTIVOS E CONSEQUENCIAS: SAO PROPRIAS DO DE LITO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO D A VITIMA NA PRESENTE HIPOTESE, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRA TICA DO ILICITO. PORTANTO, SOPESANDO TODAS