Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 3025 MENDES PEDROSO OAB/SP 206653 - ADV DOTER KARAMM NETO OAB/SP 132585 224.01.2009.036755-8/000000-000 - nº ordem 2820/2009 - Declaratória (em geral) - MARIO JOÃO MARTINELLI X MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - Vistos, Embargos de declaração (fls.238/239): Considerando que o Município não manifestou nos embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 2869 outras localidades. A ação direta de inconstitucionalidade, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem por objeto justamente as figuras “contactar, combinar, aceitar etc”, declarando a inconstitucionalidade da norma, por ofensa a princípios constitucionais e de ordem pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 4358 que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. - ADV: LÍGIA FERNANDA KAZOKAS