Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 1707 O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU/SUPERMERCADO A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PELO DANO MATERIAL, E R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELO MORAL, COM CORREÇÃO PELA TABELA PRÁTICA DO TJ A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA. DAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1173 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Adriana Brience da Silva (OAB: 214440/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0174735-95.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Embnews Global Logística Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento a

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, estando o acórdão recorrido consonante com a jurisprudência da Suprema Corte, autorizada a dizer, com cunho definitivo, acerca de interpretação de postulado de natureza constitucional, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade do recurso excepcional. Não é plausível, por conseguinte, a alegação de ofensa à Constituição da República. Dessa forma, destoando a pretensão recursal da orientação firmada pelo Pretório Excelso, aplicável, na espécie, os artigos 1.030,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 760 à operadora a realização de glosas em valores que considerar indevidos, cabendo à autora a elaboração de recursos contra aquelas que julgar indevidas. Não é verdadeira a afirmação de que a autora não possui conhecimento quanto à motivação das glosas apresentadas, uma vez que a possibilidade da realização d

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

661.256/SC: "[n]o âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91". 4. Providos ambos os recursos extraordinários (RE nºs 661.256/SC e 827.833/SC). (RE 661256, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 27/10/2016, PROCESSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

silêncio, registre-se para sentença de extinção da execução.Int. 0004991-75.2000.403.6183 (2000.61.83.004991-6) - MANOEL VITA DE LIMA(SP070140 - ADAUTO MOREIRA DE OLIVEIRA E SP209746 - FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 753 - EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 793 - ANTONIO LEVI MENDES) Ciência ao autor de que os documentos foram desentranhados, conforme solicitado às fls 135, e se encontram à disposição aguardando a re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

silêncio, registre-se para sentença de extinção da execução.Int. 0004991-75.2000.403.6183 (2000.61.83.004991-6) - MANOEL VITA DE LIMA(SP070140 - ADAUTO MOREIRA DE OLIVEIRA E SP209746 - FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 753 - EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 793 - ANTONIO LEVI MENDES) Ciência ao autor de que os documentos foram desentranhados, conforme solicitado às fls 135, e se encontram à disposição aguardando a re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, baixa findo. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0005448-29.2008.403.6183 (2008.61.83.005448-0) - VICENZO MUNFORTE(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, baixa findo. Int. PROCEDIMENTO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 778 620.857.5/0 - SÃO PAULO - REL. DES. ANTÔNIO MOLITERNO - APTE(S): AMILTON BARROS DE ALENCAR (AJ) - APDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - ADV(S): IVANI CORTONA E REGINA ENDO E HERMES ARRAIS ALENCAR - SALA:336. 621.146.5/2 - NOVA ODESSA/AMERICANA - REL. DES. ANTÔNIO MOLITERNO - APTE(S): CRISTINA PEREIRA NUNES (AJ) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1441 da verossimilhança das alegações da autora, vez que se revela necessária a perquirição acerca da natureza da contratação da médica que realizou o parto: se foi feita por intermédio do convênio ou se foi particular. Destarte, em sede de cognição sumária não vislumbro a verossimilhança das alega�