Publicações Judiciais II ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00128 AI 449811 0025140-31.2011.4.03.0000 SP 00044498420054036182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO : SP110836 MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS AGRDO(A) : DINAR KING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00129 AI 473018 0011828-51.2012.4.03.0000 SP 00518974320114036182 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qu

Publicações Judiciais II ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RELATORA). 0128 AI-SP 449811 0025140-31.2011.4.03.0000 00044498420054036182 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE ADV : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO : SP110836 MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS AGRDO(A) : DINAR KING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV ORIGEM : : DEMETRIUS ADALBERTO GOMES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, POR FUNDAMENTO DIVERSO. EM MESA AI-SP 403165 0010961-29.2010.4.03.0000(0900107459) INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. ALDA BASTO CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV ORIGEM : : DEMETRIUS ADALBERTO GOMES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, SENDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, POR FUNDAMENTO DIVERSO. EM MESA AI-SP 403165 0010961-29.2010.4.03.0000(0900107459) INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. ALDA BASTO CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Erik Gramstrup Relator para o acórdão 00046 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025140-31.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.025140-5/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Erik Gramstrup Juiz Federal Convocado Erik Gramstrup Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS e outro DINAR KING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FI

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Erik Gramstrup Relator para o acórdão 00046 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025140-31.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.025140-5/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Erik Gramstrup Juiz Federal Convocado Erik Gramstrup Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS e outro DINAR KING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FI

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

41/44, a fim de que seja afastada a aplicação do artigo 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04 e, em consequência, dar provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução fiscal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de maio de 2017. André Nabarrete Desembargador Federal 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025140-31.2011.4.03.0000/SP 2011.0