Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 524 PRESENCIAL. Acontece, porém, que, para observação dos tetos de ocupação e de operação de que tratam os incisos IV e V do art. 2º da PORTARIA TRT SGP GP N. 115/2020,esta Vara dispõe de apenas 9 (nove) INTIMAÇÃO horários semanais. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a56179 Nesse cenário, impõe-se a adoç�

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região trabalho no prazo de dois anos. 1616 PODER JUDICIÁRIO § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando JUSTIÇA DO o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou INTIMAÇÃO declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” Fica V. Sa.

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 706 Na esteira de tal normativo, os arts. 78 e 79 da Consolidação dos A desconsideração da personalidade jurídica está expressamente Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho foram prevista no art. 50 do Código Civil, no art. 28 do Código de Defesa revogados pelo Ato 05/CGJT, de 29/03/2016, não mais do Consumidor e no art. 4º da Lei n. 9.605/1998.

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1613 localização, proceda a intimação via editalícia. trabalho no prazo de dois anos. Tudo cumprido, revisem-se e, inexistindo pendências, remetam-se § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da COLIDER/MT, 04 de maio

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 883 atribuições legais, pelo presente edital CITA os sócios DINARELLI 4. Cumpridas as medidas de natureza cautelar, suspenda-se a PERPETUA PASCHOA NABAU (CPF: 708.009.951-04) e JOSE execução (art. 134, §3o, do CPC) e citem-se os sócios para, MACIEL NABAU (CPF: 667.881.701-00), atualmente em local querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 dias, podendo, na incerto

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 233 material na decisão. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, 1ª, 2ª e 3ª, rés, A contradição passível de correção por meio dos Embargos de respectivamente, e, no mérito, resolvo REJEITÁ-LOS integralmente, Declaração caracteriza-se tão somente entre as assertivas nos termos do item 2.1 da fundamentação. constantes dos fundamentos da decisão, ou numa co

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 545 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, durante a pandemia intimação de suas testemunhas (carta com AR) na forma e de COVID-19; no prazo do art. 455/CPC, caso em que se não atendido o Considerando o disposto na parte final do artigo 547/CPC segundo procedimento legal, considerar-se-á como desistência à prova o qual é atribuição do juiz providenciar que

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 657 Ficam intimados os réus J. M. NABAU TERCEIRIZAÇÃO - ME j. m. Direito Consumerista que se dá pelo fato de ambos os ramos CNPJ: 22.092.424/0001-66 , TOP VIP SEGURANÇA E jurídicos regerem relações entre partes desiguais, a doutrina e a VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA. - ME CNPJ: 10.553.257/0001-24, e jurisprudência laboral são uníssonas do entendimento que a teoria

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2088 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se 2º LEILÃO – lance mínimo de 70% do valor da avaliação. encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que suas condições antes da alienação j

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1666 6. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma 1º Leilão: não será aceito lance inferior a 100% (cem por cento) da das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor avaliação do bem penhorado no 1.º leilão e, caso haja proposta de da execução, os depósitos já efetuados (art. 265, da Consolidação parcelamento, será o