679 resultados encontrados para dinarelli perpetua paschoa - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1257 interpretação conforme a Constituição Federal, mormente em relação ao art. 114, VIII, para que fosse possível a execução de Vistos, etc...im ofício do crédito previdenciário junto ao trabalhista. 4. Entretanto, em razão do também novel art. 791-A da CLT, que instituiu honorários sucumbenciais recíprocos nessa especializada, 1. Analisando detidamente o no
2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1317 3. Portanto, o disposto no art. 134 do NCPC será aplicado duração razoável do processo e da irrecorribilidade imediata atendendo às especificidades do Processo do Trabalho, sem a das decisões interlocutórias, o incidente de desconsideração abertura de autos apartados. da personalidade jurídica da executada é processado nos 4. O Exequente requereu atrav
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1928 proteção dos créditos que permite uma criatividade das formas guia GRU; executivas também nas obrigações de pagar. E arrematam os 7.6. INSS – reclamada (R$4.821,10) e INSS – reclamante autores: (R$1.765,64): ambos mediante guia GPS com código de pagamento “O juiz, a partir do art. 139, IV, do CPC/2015, não está mais adstrito n. 2909, vinculado ao PI
3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 659 da CLT. José Maciel Nabau e Dinarelli Perpetua Paschoa Nabau,no polo Para o caso, há duas teorias que justificam a desconsideração da passivo da demanda. personalidade jurídica da empresa: a TEORIA MAIOR e a TEORIA As diligências realizadas em face destes sócios, mediante a MENOR. utilização de ferramentas virtuais de busca (Bacenjud, Anoreg, Pela Teoria M
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 701 "tenha havido desvio de bens de uma pessoa física para uma a fim de afastar a autonomia patrimonial da empresa no sentido de pessoa jurídica, sobre a qual detenha controle. Pressupõe-se que o que o próprio patrimônio social venha a responder pelas obrigações desvio ocorra por abuso de direito ou fraude.É muito utilizado no assumidas pelos sócios, sendo necess�
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 395 Assim, em razão da revelia dos Suscitados, há presunção de pessoa jurídica para que seja decretada a desconsideração de sua veracidade das alegações fáticas trazidas pelo Suscitante . personalidade, com o consequente alcance dos bens de seus Desnecessária, portanto, a instrução processualno presente sócios. Insta salientar que, desconsiderada a personali
2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 695 da personalidade jurídica da ré.Em análise do presente Agravo de Nesse sentido são os termos do Enunciado n. 283 da IV Jornada de Petição, tenho que a não instalação do incidente de Direito Civil, que afirma ser cabível a desconsideração da desconsideração foi pautada no art. 134, §4º do CPC, aplicável ao personalidade jurídica denominada "inversa" par
2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 205 pagos ao autor no decorrer de todo o período laborado até o mês de -se ainda o contido da Consolidação de Provimentos da E. abril de 2019, também aqueles incidentes sobre as parcelas de Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no que se refere ao natureza salarial a ele deferidas na presente sentença, bem como imposto de renda. da indenização compensatóri