Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1855 maiores, não apresentem condições mínimas de regência da própria vida e da administração do próprio patrimônio, nos termos do art. 1.767 do Código Civil.A propósito, Alexandre Freitas Câmara: “Pode-se definir a interdição como o procedimento judicial adequado ao reconhecimento da incapacidade, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2310 intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. 12. Com o decurso do prazo para pagamento, sem oposição dos embargos, tornem-me conclusos para sentença. 13. Opostos embargos, emita-se ato ordinatório para que a parte autora apresente res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 319 DJe 03/08/2009). Os juros moratórios devem incidir de forma englobada até citação, quando passam a ser computados de maneira decrescente, mês a mês, pela taxa de 1% ao mês. A partir de 30.6.2009, para o cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverá ser aplicado, por enquanto, o dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1431 de incapacidade laborativa. Pediu a tutela antecipada e ao final a procedência da ação (fls. 02/17). Deu à causa o valor de R$ 6.120,00 e juntou documentos (fls. 20/117). Postergada a apreciação da tutela requestada para posterior perícia eis que antecipada a prova (fls. 118), o laudo foi juntado as fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2217 recolha a taxa para realização da restrição via Serasajud. - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB 144637/SP) Processo 1004005-12.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Djary Moreira Cintra Netto - - Teresa Cristina Farjo Moreira Cintra - - Luis Reinaldo Farjo - Vistos. Fls. 103/106: recebo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1868 COMUM, para os termos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1885 salubridade das acomodações do local, além de conversar com os moradores e/ou parentes sobre o modus vivendi, inclusive renda e bens da parte. Decorrido o prazo de impugnação em branco e não tendo o(a)(s) interditando(a)(s) constituído advogado, as duas coisas sendo certificadas pela Serventia, será nom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1929 pagamento dos alimentos ao menor; que se encontra desempregada desde 2016. Houve réplica (fls. 123/131) e manifestação do Ministério Público (fls. 135/136). Determinou-se a expedição de ofício à Penitenciária de Potim/SP, para informar os períodos trabalhados pelo genitor do menor (fls. 157), cuja re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1754 monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos índices oficiais, e jurisprudencialmente aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para: 2.1. informar o endereço eletrônico da parte ré, nos termos do art. 319, inciso II do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, sendo possível a citação do réu, a ausência do requisito não ensejará a extinção (artigo 319, §2º do CPC); 2.2. efetuar o recolhimento das custas judiciais. 3. Cumpridas as determinações supra, oficie-se à CEF para cumprimento da t