Publicações Judiciais I ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural. 7. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do art. 461 do CPC." (AC 00005601720104049999, CELSO KIPPER, TRF4 - SEXTA TURMA, 04/03/2010) (grifei). A jurisprudência do E. STJ firmou-se no sentido de que é insuficiente apenas a produção de prova testemunhal para a comprovação de atividade rural, na forma da Súmula 149 - ST

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ANEZIO GUILHERME BARBOSA ADVOGADO(A): SP227795 - ESTER MORENO DE MIRANDA VIEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000545-94.2013.4.03.6305 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - IDOSO RECTE

Publicações Judiciais I ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural. 7. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do art. 461 do CPC." (AC 00005601720104049999, CELSO KIPPER, TRF4 - SEXTA TURMA, 04/03/2010) (grifei). A jurisprudência do E. STJ firmou-se no sentido de que é insuficiente apenas a produção de prova testemunhal para a comprovação de atividade rural, na forma da Súmula 149 - ST

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0338 PROCESSO: 0000430-47.2007.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: RUBINALDO SEVERINO DE MOURA ADV. SP236873 - MARCIA MARQUES DE SOUSA RELATOR(A): DOUGLAS CAMARINHA GONZALES DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0339 PROCESSO: 0000441-20.2014.4.03.6321 RECTE: ELIZABETE APARECIDA GALUCH TORRES ADV. SP262080 - JOÃO GUILHERME PEREIRA e ADV. SP258064 - BRUNO

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de novembro de 2014 (data do julgamento). 0001795-11.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301170149 - NADIR DIAS CAMPOS (SP154943 - SERGIO OLIVEIRA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INVALIDEZ OCORRIDA APÓS O ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA Decide a Sétima Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 387 cópias necessárias, para que encaminhe a este Juízo, as guias necessárias com os respectivos códigos e demais informações, para que seja feita a devolução do valor depositado a maior no pagamento de fls. 133. Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil, com as guias indicadas acima, para os devidos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 457 FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV DANILO EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 217723 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743 279.01.2010.000283-5/000000-000 - nº ordem 83/2010 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO ITARAREENSE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 355 0003666-31.2012.8.26.0279 (279.01.2012.003666-7/000000-000) Nº Ordem: 001004/2012 - (apensado ao processo 0005332-04.2011.8.26.0279 - nº ordem 1623/2011) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização GIOVANNI CORTES FERRAGENS ME E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A - MANIFESTAR OS EMBAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1211 - Fernando Cesar Bandiga - Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o processo de execução fiscal sem resolução de mérito. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1042 (OAB 326880/SP), TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129/PR) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO ANSELMO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1142/2019 Processo 0000530-21.2015.8.26.0279 - Usucapião - Usucapião Extraordinári