Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso em tela. Assim, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Acaso concluídas as pesquisas necessárias, em especial junto à Associação ARISP, resultando negativas as diligências, determino a requisição das três últimas declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema INFOJUD. Consigno que a consulta será deferida tão somente quanto ao capítulo bens e direitos das declarações fiscais, haja vista que as demais informa�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTUPORANGA(SP019504 - DION CASSIO CASTALDI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1372 - VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS) Malgrado doutas, as ponderações de fls. 150 destoam da decisão de fls. 135, que restou irrecorrida e portanto deve ser cumprida.Cumpra-se o que lá foi decidido.Intimem-se. 0003780-21.2012.403.6106 - DIVINA ROSSI CAROBOLANTE(SP312114 - DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS E SP325924 - RAFAEL JORDAO SALOME) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP225013 - MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA) X DIVINA RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA RELATÓRIOTransbrasiliana Concessionária de Rodovias S/A ajuizou ação em face de Chagas & Cia Ltda - ME pretendendo a desapropriação de área próxima da Rodovia BR 153, necessária para as obras de duplicação. Pleiteia também decisão liminar que autorize a imissão provisória na posse do imóvel em questão.Com a inicial, juntou documentos (fls. 10/135).Intimada, a ANTT manifestou interesse em ingressar no feito como assistente simples (fls. 154/155).Inicialmente distribuíd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 290/295: Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela parte autora em ambos os efeitos.Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 282/284.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe. Int. 0001216-23.2014.403.6131 - GERALDO TEIXEIRA X ZELINDA APARECIDA MARCHETTI TEIXEIRA(SP272683 - JOSUE MUNIZ SO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 290/295: Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela parte autora em ambos os efeitos.Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 282/284.Após, se em termos, remetam-se estes autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as cautelas de praxe. Int. 0001216-23.2014.403.6131 - GERALDO TEIXEIRA X ZELINDA APARECIDA MARCHETTI TEIXEIRA(SP272683 - JOSUE MUNIZ SO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fixação de data para balizar a análise da temporalidade ensejadora do descarte (gestão documental). EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002753-03.2012.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000739-66.2000.403.6106 (2000.61.06.000739-5) ) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA(SP019504 - DION CASSIO CASTALDI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1372 - VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS) Chamo os autos à conclusão. Considerando o valor depositado à disposição deste Juízo, a favor da Santa C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte interessada providenciar a digitalização e distribuição no sistema PJE, solicitando à Secretaria a inclusão dos metadados no sistema eletrônico, após o qual poderá proceder à inclusão dos arquivos digitalizados. Considerando as alterações trazidas pela Resolução Nº CJF-RES 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, referente à expedição e processamento das requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios, providencie a autora, no prazo de trinta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DION CASSIO CASTALDI E SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR) X UNIAO FEDERAL F. 231/233: verifico que a providência reclamada pela parte autora guarda relação com atos praticados no processo em apenso, razão pela qual, reporto-me ao que quanto deliberado no feito referido (n. 13057204719974036108), nesta data. Cumpridas as providência lá determinadas, retornem os autos ao arquivo findo. PROCEDIMENTO COMUM 0000213-83.2006.403.6108 (2006.61.08.000213-7) - INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO DE BAU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013748-88.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007604-89.2001.403.6100 (2001.61.00.007604-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 601 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA) X ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA X ALCIDES CARLOS DOS SANTOS(SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO E SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI) X UNIAO FEDERAL X ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X ALCIDES CARLOS DOS SANTOS Vistos.Em atenção à manifestação da União à fl. 27, determino que os embargados, em 15 (quinze) dias, compr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014312-09.2011.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002052-94.2011.403.6100) UNIAO FEDERAL(Proc. 1266 - GLADYS ASSUMPCAO) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES(SP019504 - DION CASSIO CASTALDI E SP099341 - LUZIA DONIZETI MOREIRA) Vistos etc. A sentença, mantida em segunda instância e transitada em julgado (fls. 264/271, 306/307 e 405 dos autos principais), previu expressamente como se dariam a correção monetária e a incidência dos juros de mora, para se alcança