Publicações Judiciais I ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.27.000477-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI DIONILSON DE LIMA SP152392 CLEBER ADRIANO NOVO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP233166 FERNANDA MARIA BONI PILOTO e outro 00004779620134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DESPACHO Intime-se o apelante Dionilson de Lima, para que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documento apresentados pela CEF a fls. 90/91. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2280 Diadema/SP. Cumpre salientar que fica autorizada a possibilidade de arrombamento, caso a medida se mostre necessária ao cumprimento do mandado e caberá aos autores providenciar o necessário à remoção dos bens pertencentes ao(s) réu(s) e eventuais ocupantes, que ainda se encontrem no local, bem como a indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 935 1462 designada. Organize-se a pauta dos processos que irão a plenário, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Penal e certifique-se sua afixação no átrio do edifício do Fórum. Intime-se o réu Antonio Graciano da Silva da designação supra, bem como as testemunhas que deverão depor em plenário e ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 1501 116.01.2011.000991-2/000000-000 - nº ordem 308/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. M. O. D. S. X M. T. D. S. - Fls. 9 - Vistos. I - (fl. 4-5) - Nomeio a advogada indicada pela OAB para defender os interesses da parte autora e defiro a esta os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, como não há omissão a ser sanada, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 26 de novembro de 2013. LUIZ STEFANINI Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000477-96.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.000477-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI DIONILSON DE LIMA SP152392 CLEBER ADRIANO NOVO e outro Caixa Economica Federal - CEF SP233166 FERNANDA MARIA BONI PI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1327 fotografias da área objeto da demanda; (iii) regularize a notificação extrajudicial (substituindo-a), uma vez que, ademais de não haver comprovação do recebimento pelo réu, foi encetada por iniciativa particular (não há fé pública), sob pena de indeferimento. Após, conclusos. - ADV FLAVIO EDUARDO B

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 137 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 16/06/2020, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA, CPF 182.097.678-52, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000471-89.2013.403.6127 PROT: 19/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP147166 - ANA LUCIA CONCEICAO OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000472-74.2013.403.6127 PROT: 19/02/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 8ª VARA SECAO JUD DO ESTADO DO MARANHAO DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0000473-59.2013.403.6127

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1203 1044 0050799-33.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Limeira - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo - Impetrante: Luiz Carlos Albergoni Junior - Paciente: Anderson Cabral - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Luiz Carlos Albergoni Junior (OAB: 265685/SP) 0051812-67.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Menin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIAS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CO-NHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1990) E COLLOR II.- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as caderne-tas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.- Assim, é de aplicar-se