Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 604 ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA EMBARGANTE : MARCOS ANDRE PINHEIRO EMBARGADO : SER EDUCACIONAL S.A. Vistos etc. ADVOGADOS : KAMILLA JARDIM LIMA e EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR Embargos de declaração opostos por MARCOS ANDRE PINHEIRO, em face de acórdão proferido por esta Egrégia Terceira PROCEDÊNCIA : 10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conciliar e julgar causas cuja expressão econômica seja de até 60 salários mínimos.Feita tal digressão, é de se voltar à questão posta acima para assentar que, caso sejam pedidas só prestações vencidas, o valor da causa a ser considerado corresponde à soma dessas parcelas, que é, justamente, a expressão econômica do bem da vida almejado pela parte segurada.No tocante às prestações vencidas e vincendas, a soma das vencidas com 12 (doze) vincendas não pode exceder o limite de 6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta feita, respeitosamente revogo a decisão de fl. 85, na parte que determina a realização de pesquisa de bens pelo(s) sistema(s) ARISP, concedendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a parte exequente/autora promova pesquisas tendentes a encontrar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) ou bens por ela(s) titularizado(s), comprovando-se nos autos. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0002090-17.2013.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FU

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concedo à parte autora a Assistência Judiciária Gratuita, diante do expresso requerimento e da declaração apresentada, conforme art. 99, §3º, do Código de Processo Civil. ANOTE-SE. 2. INTIME-SE a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, cópia legível do comprovante de residência datado e atualizado em seu nome ou declaração do proprietário/possuidor do imóvel relativo ao comprovante a ser apresentado, de que a autora reside no local. 3. Tendo em vista que sem a compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 381 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP) Processo 1000280-91.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudinei Simon - Tecnobens Construções e Incorporações Ltda - Vistos. Designo audiência de conciliação/media�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2551 624 ao processo nº 1088168-59.2017, em trâmite nesta Vara, em que contendem Global Payments e Direct Fácil. Alegam os Requerentes serem credores da importância de R$ 7.344,90 em desfavor da empresa Direct Fácil, que figura como Ré no feito principal mencionado. Requerem, em sede de tutela de evidência, seja repassado o v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1969 recorrida”. Alcançado o objeto desta medida e cabível, por conseguinte, a prolação de decisão monocrática reconhecendo tal situação, desnecessário o envio deste writ para apreciação da 12ª Câmara Criminal. Assim, nega-se seguimento à presente impetração. Dê-se ciência desta decisão às partes. Arquive-se. São P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 667 261712/SP) Processo 1007661-77.2018.8.26.0100 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Manoel Francisco Pires Rio Preto Eireli Me - Vistos.Cuida-se ação de oposição, que Manoel Francisco Pires Rio Preto Eirelli - Me move em face de Global Payments e Direct Fácil Administradora de Cartões Eireli - ME, distribuída po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1474 estabelecer índices e taxas superiores aos estabelecidos pela União na cobrança de seus créditos. Veja-se, a esse respeito, no que toca à correção monetária, que alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal cogitaram de situar a matéria na esfera do direito monetário, que nem sequer admitiria competência legi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 748 RELAÇÃO Nº 0177/2019 Processo 0000094-46.2007.8.26.0666 (666.07.000094-8) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Reinaldo Santo Poletini Moreno - Vistos. Analisando-se os autos, verifica-se que o processo já se arrasta há mais de doze anos sem que o credor tenha rece