Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 93 INTIMAÇÃO § 1º Consideram-se cadastros públicos, para os efeitos deste artigo, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0d95c6 dentre outros existentes ou que venham a ser criados, ainda que proferido nos autos. mantidos por concessionárias de serviço público ou empresas CONCLUSÃO-PJE privadas, os que contenham informações indispensáveis a

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 114 limitações trazidas no corpo do próprio diploma legal. específicos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, sob Portanto, pelas razões expostas, indefiro o pedido de o entendimento de que “embora a regra seja a inadmissão do desbloqueio das restrições outrora impostas ao executado em mandado de segurança contra decisão passível de recurso (O

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 797 CPF, data de nascimento, profissão, endereço, número de telefone no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o celular e e-mail. contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: Deverá a parte reclamada comparecer pessoalmente ou se fazer "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser substituir pelo gerente ou qua

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 827 recolhimento do FGTS. dia 06/02/2023 às 08:45, de forma telepresencial, por meio da Pelo exposto requer, por meio de tutela antecipada, o plataforma ZOOM, ficando as partes cientes que no caso de falta reconhecimento da rescisão indireta, baixa do seu contrato de serão aplicadas as penalidades do art. 731 e 844 da CLT. trabalho e expedição de Alvará para fins d

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1121 DECISÃO Processo nº 0023264-16.2018.8.14.0401 De ordem da MM. Dra. Luciana Maciel Ramos, Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, após consultar o Sistema de Gestão Processual Libra constatou-se que o Dr. André Luiz Eiró do Nascimento (OAB/PA nº 8.429), Advogado da requerente Dirce Cristina Furtado Nascimento, não se encontrava

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2039/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 531 assim ser definido o rito da demanda, de modo que não ser caso de descumprimento de tais formalidades. Recorre-se mais permitida a indicação aleatória do valor da causa, para definir o rito uma vez aos sempre precisos e valiosos escólios do mestre Sérgio da demanda de acordo com a conveniência do reclamante. Pinto MARTINS: "O artigo usa o verbo importar no impe

Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 4 Juiz do Trabalho Titular". execução. O que não pode é a parte se utilizar da via estreita do Expirado o prazo, foi realizada diligência junto ao INCRA e, diante mandado de segurança como meio substitutivo de recurso. da informação prestada pelo Oficial de Justiça (certidão de ID Em abono ao que está sendo decidido, observo o entendimento c01b12d - processo

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 II - Decorrido o prazo, remeta-se ao E. TRT, considerando que o recurso ordinário da reclamada Claro S/A encontra-se tempestivo, subscrito por advogado habilitado, bem como, foi comprovado o devido preparo. Assinatura BELEM, 7 de Agosto de 2018 DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto RESENHA No 1-364/2018 Processo : 0015900-76.2000.5.08.0001 Exequente: W

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Conclusos a V.Exª, ressaltando a petição da parte exequente, id fb28e12, requerendo o início da execução. SIMONE MARIA MIGLIO MULLER Diretora de secretaria DESPACHO PJe-JT I - Inicialmente, e diante da petição da parte exequente, idfb28e12, atualize-se a conta. II - Após, cite-se. III - Não havendo manifestação da parte, à penhora de valores e de bens. Assinatu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1914 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Dirce