46 resultados encontrados para dirce lupinacci gobetti - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
APTE : DIRCE LUPINACCI GOBETTI ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00012 ApCiv 2216727 0001429-60.2017.4.03.9999 SP 1300001640 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : ELIZABETE DOS SANTOS ADV : SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 0
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO ANEXO FISCAL DE SUMARE - SP ADV/PROC: PROC. CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0003596-56.2012.403.6109 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SINVAL TEIXEIRA DE SOUZA ADV/PROC: SP186072 - KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0003599-11.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MON
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO ANEXO FISCAL DE SUMARE - SP ADV/PROC: PROC. CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0003596-56.2012.403.6109 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SINVAL TEIXEIRA DE SOUZA ADV/PROC: SP186072 - KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0003599-11.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MON
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFO VARA : 1 PROCESSO : 0003611-25.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: TALITA CRISTINA SIRINO VARA : 3 PROCESSO : 0003612-10.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: NIVALDO LEMES DE OLIVEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0003613-92.
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFO VARA : 1 PROCESSO : 0003611-25.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: TALITA CRISTINA SIRINO VARA : 3 PROCESSO : 0003612-10.2012.403.6109 PROT: 08/05/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067876 - GERALDO GALLI REU: NIVALDO LEMES DE OLIVEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0003613-92.
A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo legal, sendo que a Juíza Federal Convocada Raquel Perrini, com ressalva, acompanhou o voto do Relator. Lavrará o acórdão o Relator. EM MESA AC-SP 1172722 0003704-31.2007.4.03.9999(0500001202) 2007.03.99.003704-0 INCID. :13 AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : JUIZ CONV. DAVID DINIZ NELSON LEODORO JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS HERMES AR
URBANO. ATIVIDADE INSALUBRE. MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1.663-10 E 1663-13. ART. 57, 5º, LEIS Nº8.213/91, 9.032/95, 9.711/98. EC 20/98. DECRETO Nº4.827/03. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE. FORNECIMENTO DE EPI OU EPC. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.(...)11- O fornecimento dos equipamentos de proteção individual ou coletiva não ilide, por si só, o enquadramento da atividade nociva, ainda mais quan
URBANO. ATIVIDADE INSALUBRE. MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS 1.663-10 E 1663-13. ART. 57, 5º, LEIS Nº8.213/91, 9.032/95, 9.711/98. EC 20/98. DECRETO Nº4.827/03. ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE. FORNECIMENTO DE EPI OU EPC. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.(...)11- O fornecimento dos equipamentos de proteção individual ou coletiva não ilide, por si só, o enquadramento da atividade nociva, ainda mais quan
PROCESSO 2012.61.09.003615-6 ApCiv 1830420 VOL: 1 N.Único: 0003615-62.2012.4.03.6109 APTE : DIRCE LUPINACCI GOBETTI ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC :ANDREA DE SOUZA AGUIAR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA PROCESSO 2012.61.09.009366-8 ApelRemNec 1953104 VOL: 2 N.Único: 0009366-30.2012.4.03.6109 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE
incluído pelo Decreto 3.265/99). - Ad argumentandum, ainda que admitida a viabilidade da desaposentação, condição sine qua non para validade da proposta seria a devolução de tudo que se recebeu enquanto durou a aposentadoria. - Preliminar de decadência rejeitada. Apelação provida para julgar improcedentes os pedidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade