Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2295 abra se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), NILSON GRISOI JUNIOR (OAB 232269/SP), UDSON DIAS DOS SANTOS (OAB 327166/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NATÁ

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme entendimento pacificado por esta E. Corte, incidem juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, contados da citação, por força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11-012003). A partir de então, incide o percentual de 1% ao mês, "ex vi" dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN. Por fim, a partir de 29/6/2009, incide o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (redação conferida pela Lei n. 11.960/09). Precedentes do E. STJ "(...) A

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme entendimento pacificado por esta E. Corte, incidem juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, contados da citação, por força dos artigos 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até a vigência do novo CC (11-012003). A partir de então, incide o percentual de 1% ao mês, "ex vi" dos artigos 406 do novo CC e 161, § 1º, do CTN. Por fim, a partir de 29/6/2009, incide o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (redação conferida pela Lei n. 11.960/09). Precedentes do E. STJ "(...) A

Publicações Judiciais I ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002964-51.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIRCE RODRIGUES DO PRADO RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389-A, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto N

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido é a orientação seguida por esta Corte: "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE APLICAÇÃO. DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento nesta E. Corte, segundo o qual não cabe alterar decisões proferidas pelo relator, desde que bem fundamentadas e quando não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar dano irreparável ou de difícil reparação. 2.

Publicações Judiciais I ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido é a orientação seguida por esta Corte: "CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE APLICAÇÃO. DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento nesta E. Corte, segundo o qual não cabe alterar decisões proferidas pelo relator, desde que bem fundamentadas e quando não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar dano irreparável ou de difícil reparação. 2.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designo o dia 29/01/2019, às 09:45 horas para realização da perícia, devendo a parte autora ser intimada a comparecer na sala de perícias deste Fórum Federal, localizada na Avenida Senador Vergueiro, 3575 - Térreo, Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, munida de todos os exames que possuir e documentos pessoais, para submeter-se ao exame médico. Restando negativa a diligência, o patrono da parte autora deverá providenciar seu comparecimento à perícia designada. Fixo os honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 VARA:1ª VARA PROCESSO :1000267-72.2016.8.26.0396 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : F.J.C. ADVOGADO : 191257/SP - Amanda Avanci Delsim REQDA : M.L.B.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000268-57.2016.8.26.0396 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 ADVOGADO : 173267/SP - Eric Garmes de Oliveira REQDO : FLAVIO JESUS GALHARDO ROCCA VARA:1ª VARA PROCESSO :0004291-34.2014.8.26.0396 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : V.B.O. ADVOGADO : 342212/SP - Letícia de Magalhães REQDO : J.C. VARA:1ª VARA PROCESSO :0004293-04.2014.8.26.0396 C

Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de janeiro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002964-51.2017.4.03.6114 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIRCE RODRIGUES DO PRADO RIBEIRO Advogados do(a) APELADO: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI - SP139389-A, MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA - SP292439-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes