Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão de igual benefício a outro membro, ao passo que a concessão de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, nas mesmas condições, seria obstáculo à concessão de benefício assistencial. Se é de miserabilidade a situação da família com renda de um salário mínimo, consistente em benefício disciplinado pela LOAS, também o é pelo Regime Geral da Previdência Social quando o benefício recebido por um membro da família se restringir ao mínimo legal, pois a af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2693 questões acimadestacadas[1](vide nota de rodapé acrescida por este Juízo para explicitar a questão destacada que também se aplica a este) tenham surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva; 2) não há óbice ao recebimento de novos pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2619 de Bens - Marlene Vitória de Almeida Oliveira - Vistos.Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 08).Nos termos do art. 1.048, II, do Novo Código de Processo Civil defiro a prioridade na tramitação.CITE-SE o(a) devedor(a) acima qualificado(a), para os termos da ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1809 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: RPR Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: ALVARO JOÃO DA SILVA - Agravada: DIRCE TEIXEIRA DA SILVA - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1573 Financiamento e Investimento - Zilda Aparecida Rocha de Moraes - Tendo em vista a petição de fls. Retro: À réplica. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1236 a Dra. Érica deixou de ser sua Procuradora, pois contratou a Dra. Márcia Toalhares que já se manifestou no processo”). - ADV ERICA ANTÔNIA BIANCO DE SOTO INOUE OAB/SP 233241 - ADV ARNALDO TAKAMATSU OAB/SP 50115 322.01.2010.014896-0/000000-000 - nº ordem 1803/2010 - Declaratória (em geral) - MILTON PAVEZZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 2626 415.01.2006.003237-9/000000-000 - nº ordem 671/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUPERMERCADO ZANETTI LTDA X JEMIMA GRACIA DA SILVA - Fls. 64 - Oficie-se à Subsecção da OAB local, para cancelamento da indicação de fl. 62 e procedimento de nova indicação, em face da inércia certificada à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4906 RAZÃO DA IDADE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PROCESSO EM ETAPA PREMATURA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1916 nos autos principais, tendo-se extinguido a execução pela satisfação da obrigação, dê-se baixa neste incidente.Cumpra-se e intime-se. - ADV: JARLEI PLACEDINO (OAB 364507/SP), LEONARDO TAVARES SIQUEIRA (OAB 238487/SP), TANIA VANETTI SCAZUFCA (OAB 235694/SP), LUIZ AUGUSTO HADDAD FIGUEIREDO (OAB 235594/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2117 mandado) e ESPÓLIO DE JACOB CARDOSO LOPES, este representado pelos herdeiros: ELIANA LOPES e EDUARDO LOPES; ANTONIO DE PAULA LEITE SAMPAIO, RITA DE TOLEDO SAMPAIO, ANTONIO RIBEIRO DE MELLO, MARIA ANTONIETA DE TOLEDO RIBEIRO e BANCO SANTANDER S/A (por carta - fls. 41), acima qualificados, os confrontantes, (por