Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural, conforme prevê o art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social. Dispõe o art. 55, § 3º da Lei nº. 8.213/91 que “a comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7207 RUEDA (OAB 16983/PE), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE) Processo 0001426-51.2011.8.26.0458 (458.01.2011.001426) - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Teodoro Siqueira - - Sonia Aparecida Leite - - Aparecida Roseli de Jesus - - Cidilia Antonio de Sousa - - Clarice dos Reis e outros Companhia E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1299 RUI FERNANDO BRAGA ALVES (OAB 358500/SP) Processo 1001803-21.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Francisco Carlos Barbosa Gomez - Delton dos Santos Rosa - - Luiza Lavras Monaco - Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2019, às 11 horas e 15 minutos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2517 atualizada. Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3943 Processo 0000829-61.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Dirceu Alves de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Proferida a sentença (fls. 275/286), verificou-se a existência de erro material na transcrição de um dos períodos a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 920 Família para qual foi redistribuída a interdição de Fabiana Cavani Taga. - ADV: EDUARDO JANNONE DA SILVA (OAB 170924/ SP) Processo 1000892-82.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Wagner da Silva Nascimento - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Digam as partes se desejam a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2468 maior razão deve-se obstar a retenção dos mesmos pelo credor para a satisfação de seu crédito, pois a autotutela já foi há muito abolida em nosso meio” (mesma publicação e mesma passagem). E constitui abuso de direito a conduta traduzida por tal retenção, indevida por representar ato de outorga d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3234 Representação e Administração de Bens Ltda - Para o atendimento do postulado, deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento em guia própria - R$ 16,00 - Provimento CSM 2.516/2019 - DJE 02.08.2019 - Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 747 782 344.01.2009.004921-8/000000-000 - nº ordem 667/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LUCI KIYOMI KOMATSU X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 108. - Por ora, aguarde-se eventual decurso do prazo para apresentação de embargos a execução, observando-se o prazo para o protocolo integrado. Após, torne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3085 as diligências do Sr. Meirinho, evitando, assim, diligências infrutíferas e atos desnecessários. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1000394-52.2015.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Aparecido Alves de Lima - - Cirineu Alves de Li