Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PROTOCOLO NR. : 40057-82.2016.8.09.0031 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ILARIO ALVES MOREIRA DA SILVA VITIMA : LECIONE PEREIRA ROSA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ADV ACUS : 18107 GO - JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA JUSTICA ATIVA PROCESSO : 201600100579 ADVOGADO : DR. NILSON NUNES REGES ACUSADOS : ILARIO ALVES MOR

Seção I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 recurso mas negar-lhe provimento, para manter incólume a decisão de pronúncia, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator, o Desembargador Itaney Francisco Campos e a Doutora Lilia Mônica C. B. Escher, Juíza substituta do Desembargador Ivo Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Es

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 CESSO CORREU SEGUNDO RITO ADEQUADO, RESPEITADOS CONTRADITORIO E A MPLA DEFESA. ADENTRO AO MERITO. O ACUSADO TEM A SI IMPUTADAS COND UTAS ASSIM PREVISTAS EM LEI: ART. 303. PRATICAR LESAO CORPORAL CU LPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: PENAS - DETENCAO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSA O OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AU

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 UTAS ASSIM PREVISTAS EM LEI: ART. 303. PRATICAR LESAO CORPORAL CU LPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: PENAS - DETENCAO, DE SEIS MESES A DOIS ANOS E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSA O OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. PARAGRAFO UNIC O. AUMENTA-SE A PENA DE 1/3 (UM TERCO) A METADE, SE OCORRER QUALQ UER DAS HIPOTESES DO 1O DO ART. 302. ART. 30

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 O AGRESSOR DEVA SER DADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, POIS A CONSTIT UICAO FEDERAL ESTATUI QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SAO ASSEGURADOS O CONTRA DITORIO E A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES (CF, ART. 5, INCISO LV). ASSIM, INTIME-SE O AGRESSOR PARA QUE CU MPRA AS MEDIDAS IMPOSTAS E TOME CONHECIMENTO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ALTA VELOCIDADE; QUE OS VIZINHOS LHE DISSERAM QUE ERA NORMAL O A CUSADO TIRAR O CARRO DA GARAGEM EM ALTA VELOCIDADE; QUE O PORTAO DO ACUSADO E ELETRONICO; QUE CONHECE O ACUSADO POIS SAO VIZINHOS (...) A TESTEMUNHA FERNANDA CRISTINA DE JESUS DA SILVEIRA ADUZIU EM JUIZO: (...) QUE PERTO DA RADIO OURO BRANCO, PRESENCIOU O ACUS DO CONTANDO COM OUTRA PESSOA QUE HAVIA PASSAD

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 E ACUSACAO, SENDO DELE O CONVENCIMENTO SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DE ELEMENTOS MINIMOS NECESSARIOS PARA CONFIGURACAO DA JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA O INICIO DA PERSECUCAO CRIMINAL. E, DE FATO, COM O BEM PONTUOU O ORGAO DE ACUSACAO, APOS ANALISE DETIDA DO CASO E DAS DILIGENCIAS REALIZADAS, NAO FOI POSSIVEL AFERIR A PRATICA DE FATO TIPICO. POR ISSO, IMPOSITIVO O ACOLHIMENT

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ADV VIT : 41832 DF - MARCO DA SILVA BARBOSA ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO A SOBERANA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA IMPUTADA AO REU PARA O CRIME DE LESAO CO RPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 303, DA LE I N. 9.

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 O, CONFORME ATA DE AUDIENCIA E MIDIA DIGITAL (FLS. 135/139), FORA M INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA JOAO BATISTA FE RREIRA DE LIMA, CARLOS MAGNO FERREIRA, PM WENDER CARLOS DE FONSEC A E PM JEAN PENTEADO JOSEFOVICI, BEM COMO A TESTEMUNHA ARROLADA P ELA DEFESA DO DENUNCIADO NELSON CASSIANO DA SILVA, SENDO AS TESTE MUNHAS REMANESCENTES DISPENSADAS PELO REPR

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VITIMA ADV ACUS : SERGIO RICARDO DA SILVA ROSA : 44343 DF - KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIR 46761 DF - GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUS A DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSA S OCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR O REU NATAL OLIMPIO DE MO