Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 5018 Pinto, qual seja, 04/08/2014; - A data de ajuizamento da presente empregado, o que não é sequer razoável:" ação, qual seja, 05/07/2021. É que, do contrário, não conhece o E. Sem razão. TST do tema, sob o pálio das Súmulas nº 126 e 297 daquela Corte." Não há falar em omissão a ser suprida ou contradição a ser sanada Analiso. no caso em análise, de

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 510 do benefício. com o direcionamento das verbas rescisórias e do seguro de vida a Foi aberta conta poupança em nome da herdeira para fins de que a de cujus tinha direito, para a conta poupança aberta em favor depósito do seguro. Outrossim, a ré depositou em Juízo o valor do da herdeira, Pâmela Gomes dos Santos, devendo tais valores TRCT, no intuito de se deso

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 514 da falecida, hoje contando com 7 anos de idade, como beneficiária No mérito, manifesta-se o MPT pela procedência da ação, contudo do benefício. com o direcionamento das verbas rescisórias e do seguro de vida a Foi aberta conta poupança em nome da herdeira para fins de que a de cujus tinha direito, para a conta poupança aberta em favor depósito do seguro.

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região existência perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo É, em apertada síntese, o relatório. relativamente à impetrante. Afirma que o direcionamento da ordem inquinada à impetrante configura violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da legalidade, assegurados pelo artigo 5º, incisos LV, LIV e II

Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 Requisição de Antecipação de honorários periciais. 1232 FUNDAMENTAÇÃO Após, aguarde-se a realização da audiência. A embargante aponta omissão no julgado quanto ao direcionamento das verbas devidas a título de reflexos de FGTS. Requer a determinação expressa de depósito dos valores na conta vinculada BRASILIA, 18 de Outubro de 2016 da reclamante, tendo em v

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 ADVOGADO ADAO MARCOS DE ABREU(OAB: 168174/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) BANCO DO BRASIL SA IGOR PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 304463/SP) JOAO GUSTAVO BACHEGA MASIERO(OAB: 222761/SP) EXEQUENTE EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO 18786 ADVOGADO CARLOS ROGERIO MORENO DE TILLIO(OAB: 164659/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON FERNANDO DE MORAES PEDRO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 201 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor ROSANE PINHEIRO CARIZZI CERVO, no dia 26/10/2016. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RELATÓRIO Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Caixa Econômica Federal opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Geral Consolidado d

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 0334539.24.2013.8.09.0005 Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, conforme fundamentação fartamente exposta alhures. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do §

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Defende, outrossim, o dever do Estado em elaborar políticas públicas para melhor atender os interesses da coletividade, sendo que o direcionamento das verbas para o atendimento da pretensão individual acabaria por prejudicar o exercício das demais ações de saúde municipal, devendo-se aplicar o princípio da reserva do possível ao caso em testilha. Pugna, ao fina

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Desembargador Presidente deste E. Regional. Dr. Mário Ribeiro 48 Informações da autoridade, dita coatora, conforme Id 76e3988. Cantarino Neto, para que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de que, quaisquer ativos porventura Manifestação do litisconsorte passivo, Id 7f8223d. existentes e titularizados pela impetrante, atuais e/ou futuros, sejam retid