Seção III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 NR. PROTOCOLO : 55796-57.2014.8.09.0034 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ROSA RODRIGUES FERREIRA CURADO REQUERIDO : OI SA ADV REQTE : 27232 GO - SARAH MICHELLE DUTRA ADV REQDO : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA DESPACHO : EM FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 133/150, INTIME-SE A REQUERENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DOS MESMOS, ASSIM COMO REQUE

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRI VATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI N 11.343/20 06, DECRETO A PERDA DA DROGA, DOS OBJETOS PARA CONSUMO DE CRACK, APREENDIDOS AS FLS. 18/20, EXCETO O VALOR DE R$ 60,00 (SESSENTA R EAIS), POR NAO TER FICADO COMPROVADO SER PRO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 , QUANDO TRATADA DA PENA DE MULTA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DE TERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), POSTO NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUT RINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-S E QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MIN

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E QUE, NESTES AUTOS, NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO A SENTENCIADA O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUS TENTE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE E TAMBEM PELA DESPROPORCIONALI DADE DE QUALQUER MEDIDA DE PRISAO CAUTELAR. P

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DE INTERPOSICAO DE RECURSO PELO SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO INEXISTE NOS AUTOS QUALQUE R INDICIO QUE ENSEJE A SEGREGACAO CAUTELAR. APOS O TRANSITO EM JU LGADO DA PRESENTE SENTENCA, INSCREVA-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, BEM COMO EXPECA-SE A RESPECTIVA CARTA DE GUIA DE RECOLH IMENTO DEFINITIVA, ENCAMINHADO-A AO JUIZO D

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NSTRADA PARA A PRATICA DO CRIME, CONFORME DELINEADO DE FORMA DETA LHADA NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, BEM COMO PARA GARANTIA DA ORD EM PUBLICA, CONSIDERANDO A REITERACAO CRIMINOSA, NEGO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JU LGADO DA DECISAO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) OFI

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NESTE SENTIDO. NA AUSENCIA DE INFORMACOES QUANTO AOS MOTIVOS DO C RIME, CONSIDERO SEREM OS PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRITO, R AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS. AS CIRCUNSTANCIAS COM RELACAO AO CRIME EM QUESTAO TAMBEM COMPOEM UNICAMENTE O TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS,

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : ANELIZE BEBER RINALDIN =================================================================

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 IGO 77 DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AOS CONDENADOS (SEMIABERTO) , BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE VERIFICAM OS REQUISITOS A UTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO MESMO, CONCEDO-LHE O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. ANTE A SITUACAO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. APOS O CUMPRIMENTO DO MAND ADO DE PRISAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIMEM. REQUISITEM. NOTIFIQUEM O MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRAM. NR. PROTOCOLO : 365922-10.2016.8.09.0136 AUTOS NR. : 421 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DCC ADV ACUS : 41071 GO - JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO DES