Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 2164 197.01.2011.005339-7/000000-000 - nº ordem 495/2011 - Desconstituição de Contrato - - TEREZINHA VENTURA DA SILVA X MICRO LAPA ED CULTURAIS LTDA MICROCAMP - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Francisco Morato Processo nº. 495.11 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 2237 do valor atribuído à causa, observando-se, na cobrança, se o caso, o art. 12 da Lei nº 1060/50. Arbitro, se o caso, os honorários dos defensores nomeados no teto da tabela do convênio existente entre a OAB e a Defensoria. Fica deferida a expedição de ofício para a abertura de conta corrente em nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1716 RANGEL Instituições de Direito Processual Civil 2a ed., revista e atualizada, São Paulo, Ed. Malheiros, 2002, vol 2, pp. 61/62). Conforme preleciona o ilustre Professor Humberto Theodoro Júnior em seu Curso de Direito Processual Civil, v. 1, pág. 19, Ed. Forense, 1997: “a causa petendi por sua vez, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1295 pelo banco-réu, e com a coincidência plena dos valores, há de prevalecer a tese autoral. Ingressa-se mais diretamente na questão da responsabilidade do réu e dos requisitos para a indenização pleiteada. A ilegítima negativação do nome do autor causa, por si só, dano extra patrimonial. A alegada fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 253 processo da execução, independentemente da oposição de embargos e da prévia segurança de juízo, quando se alega que essa foi desfechada sem atender aos pressupostos específicos para a cobrança de crédito que, na redação do art. 586 do CPC, se resume à exigência de título líquido, certo e exigível.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 859 763 KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA (OAB 274108/SP) Processo 0004534-33.2010.8.26.0229 (229.10.004534-7) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Institutição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Hosana Barbosa Lopes - Vistos. Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade. Cite-se a parte req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 1890 da correção monetária não creditada nas contas de caderneta de poupança em junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), segundo a variação aferida pelo IPC. E imperiosa é a adoção de tais índices, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito e ao direito do poupador de ver seu dinheiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 660 1881 questão ao(s) saldo(s) apontado(s) no(s) extrato(s) acostado(s) ao(s) autos com a inicial (fls. 20/21), observados os parâmetros delimitados no item 5c (44,80% e 7,87%, referentes a abril e maio de 1990), deduzindo-se o que foi creditado. O(s) resultado(s) deverá(ão) ser atualizado(s) pela Tabela Prát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 2099 conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”. Complementando o sistema legal de proteção do consumidor, vem o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estatuir que “são nulas de pleno direito” as cláusulas contratuais que “estabeleçam obrigações considera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1268 públicas, nas comarcas do interior onde residem os autores. Ademais, é possível ajuizar ação no interior, obedecendo o rito específico criado pela respectiva lei. Interpretação diversa causaria prejuízo aos residentes na capital do Estado, observado o número de demandas existentes no interior, já que existem apen