Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MAGDA REBELO PONTES (OAB 14355/AM) - Processo 0614174-68.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - RECLAMANTE: Antônio Bento Marques Araújo - Forte nesses argumentos, CONCEDO a Tutela De Urgência pretendida na exordial, determinando, em consequência, que a demandada Manaus Ambiental S/A, promova, em três dias, contados de sua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES DE TRÂNSITO JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA C. R. C. GONDIM MARTINS DE MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO MOURA RABELLO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0121/2018 ADV: ULYSSES SILVA FALCÃO (OAB 3924/AM) - Processo 0050704-56.2005.8.04.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0214179-71.2017.8.04.0001, movido pelo Ministério Público contra o Acusado DEUSDETH RODRIGUES, Divorciado, Aposentado, RG 343.410/SSP/PIU, CPF 199.167.103-25, pai Moisés Rodrigues, mãe Raimunda Nonata da Silva, Nascido/Nascida 08/11/1956, com endereço à Avenida Três Marias, Nº 761, Jorge Teixeira, CEP 69000-000, Manaus - AM, atualmente em lugar incerto e não sabido, p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital presente data, conforme certificado pela Secretaria às fls. 126. Assim, deixou o requerente de efetuar as retificações no prazo que lhe foi assinalado pelo Juízo em observância ao que dispõe a legislação e o Enunciado 165 do FONAJE. Dessa forma, com arrimo no art. 320 e seu parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e face o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cândido Rangel Dinamarco, em sua consagrada obra “Instituições de Direito Processual Civil”, Volume III, ed. Malheiros, 6ª edição, p. 822 e o Enunciado 4.2.1 da CEJCA, segundo o qual “Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte”. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte”. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no tocante ao pedido contraposto, o que faço escudado nos arts. 8º e 51, II, da Lei 9.099/95. Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55). Como consectário lógico ao julgamento improcedente, revogo os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 47/54. Quanto ao pedido contraposto apresentado pela Requerida em sede de contestação,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Fornecimento de Energia Elétrica - EXECUTADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - De uma análise acurada dos autos, verifica-se que ao contrário do que deduz a requerida às fls. 178, não existe a comprovação de cumprimento por parte da requerida, apesar de intimações anteriores deste Juízo, às fls. 152 e 169, pois os documentos de fls. 171/175, contém os me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 54 e 55). Como consectário lógico ao julgamento improcedente, revogo os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 41/42. Quanto ao pedido contraposto apresentado pela Requerida em sede de contestação, tenho por ilegítima a referida empresa para demandar em sede de Juizado Especial, porquanto não enquadrada no art. 8º da Lei 9.099/95, nos termos do Enunciado 05 do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0203738-52.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Oi - Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por Telemar Norte Leste S/A - Oi, com vistas à reforma da r. Sentença. Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação resid