Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1037 1109 Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Madeibreves Industria Comercio e Representacoes Ltda - ISTO POSTO, com escólio no inciso X, do art. 649, do Código de Processo Civil, atento às necessidades do procedimento em tela, reconheço que a decisão interlocutória então lançada às fls. 149 ainda continua a causar uma indevida constrição aos ativos fina

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1023 499 na(s) CDA(s) apresentada(s). ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0186438-75.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: João Lino Neto - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1017 174 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE AGUIAR MAGALHAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2014 ADV: RAIMUNDA SALOME DE OLIVEIRA (OAB 4342/CE) - Processo 0042653-21.2013.8.06.0001 - Representação Criminal/ Notícia de Crime - Crimes contra a Orde

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 538 255 - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: da Mamma Marmitaria Ltda - Às fls. 63/64 a exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação da dívida, na qual se fundava. Face ao exposto, extingo a presente ação, com fulcro no art. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo 156,1, do Código Tributário Nacional. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1155 328 Da. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito. Juíza de Direito. EXPEDIENTES DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE AGUIAR MAGALHAES DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO TORRES MARTINS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/20

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1017 171 ANOS, SEIS (06) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO e ao pagamento de VINTE E OITO (28) DIAS-MULTA, bem como ao pagamento das despesas processuais. EXPEDIENTES DA 3ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE AGUIAR MAGALHAES DIRETOR(A) DE SE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1018 354 Ltda, tendo por objeto a certidão de dívida ativa juntada aos autos em fl.6. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, eis que o executado obteve a remissão da dívida total (fl. 210). Relatei. DECIDO. Ocorre que, de acordo com o art. 21 da Lei Municipal n° 9.859 de 26/12/2011, estão remitidos os débitos exequendos, o qual dispõe: Art.21 - Ficam remitidos,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1195 271 FORTALEZA-CEARÁ EXPEDIENTE Nº 25 - 30/04/2015 JUSTIÇA GRATUITA 1. Processo nº 0116565-27.2008.8.06.0001 Ação: PENAL Querelante: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará Réu: Wagner Rodrigues da Silva D ESPACHO: O MM. Juiz despachou nos autos do processo em epígrafe nos seguintes termos: “ Fica intimada a defesa do acusado Wagner Rodrigues da Silva para apresentar memor

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1090 256 Registre-se. Intime-se. VARAS DO TRÂNSITO EXPEDIENTES DA VARA DO TRÂNSITO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TRÂNSITO JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ISAIAS SOUSA GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2014 ADV: THALIJA LIMA FONTENELE MORAES (OAB 27171/CE) - Processo 0041401-80.2013.8.06.0001 - Carta Precatória Crimin

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1416 430 brasileiro - CPCB. ADV: PROCURADOR MARTONIO MONTALVERNE B. LIMA (OAB 3/CE) - Processo 0573892-40.2000.8.06.0001 Execução - Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Rita Miranda Linhares - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário remanescente em execução, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso V