10.001 resultados encontrados para direito criminal. data - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 358 11 meses e 10 dias de reclusão e 193 dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, em regime inicial semiaberto; Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no § 2º do art. 387 d
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 358 11 meses e 10 dias de reclusão e 193 dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, em regime inicial semiaberto; Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no § 2º do art. 387 d
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 784 Processo 1500607-36.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ADRIANA FERREIRA LEME - - MARCOS ANTONIO LEME - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a aç
Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 784 Processo 1500607-36.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ADRIANA FERREIRA LEME - - MARCOS ANTONIO LEME - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a aç
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 835 patrono(s), se cadastrados, via DJE.Int. - ADV: HAMILTON GUILHERME HOLLAND (OAB 81102/SP) Processo 0003395-68.2016.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MAURICIO SANTOS NOLASCO - Vista ao(a) Defensor(a) nomeado(a) para apresentação de Defesa no prazo legal, assim como apresent
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 649 CETOLO CATINI ZANETTI (OAB 322321/SP) Processo 0003066-22.2017.8.26.0283 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº 0000226-57.2017.8.26.0083 - Vara Única da Comarca de Aguai/SP) - LUIS AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA - Vistos.Nomeio perito o Dr. JOSÉ CARLOS NAITZKE.Intime-se-o para dizer se aceita
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1302 06 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, regime fechado. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no §
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 448 aos autos, bem como cumprimento do art. 509, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça T. I, determino (i) o encaminhamento da(s) arma(s) de fogo e munição(ões) apreendida(s) ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 do Estatuto do Desarmamento, para destruição, com a comunicaç
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 658 multa, cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso nos artigos 35 e 33, “caput”, c/c artigo 40, III, todos da Lei n. 11.343/06, c/c art. 29, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado; 3) LUIS FELIPE FERREI
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1302 06 meses e 20 dias de reclusão e 555 dias-multa. , cada um fixado em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, dando-o como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, regime fechado. Aplicação do artigo 387, § 2º, do Código Processo Penal Apesar do disposto no §