Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5344300.11.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5344300.11.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : UNIMED GOIÂNIA TRABALHO MÉDICO COOPERATIVA DE APELADA : LENY

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 Juiz Substituto em Segundo Grau RELATOR DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE EX-COMPANHEIRO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I. Tratando-se de matéria previdenciária em que se discute o direito da dependente à pensão por morte, aplica-se a leg

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 5194285.30.2017.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE EX-COMPANHEIRO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I. Tratando-se de matéria previdenciária em que se discute o direito da dependente à pensão por morte, aplica-se a legi

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ sobretudo ante a inexistência da obrigação de manter a autora no NR.PROCESSO: 5344300.11.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO mesmo plano contratado, ressaltando que a sua negativa está respaldada pelo c

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5344300.11.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO PLANO DE SAÚDE DO DEPENDENTE. FALECIMENTO TITULAR. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE. DIÁLOGO DAS FONTES. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CÓDIGO CIVIL E ESTATUTO DO IDOSO. RECONHECIDA ABUSIVIDADE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA SANTINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO HAMILTON FERREIRA - SP202255 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA SANTINA DA SILVA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na qual pretende a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, o Sr. Geraldo Ferreira Alves, ocorrido em 05/03/2018. Aduz a Autora, em suma, que seu companheiro Sr. Geraldo teria direito adquiri

Publicações Judiciais ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, julgar parcialmente procedente o pedido apenas para o fim de reconhecer o exercício de atividade remunerada pelo falecido João Alves Fagundes e, por conseqüência, o direito da dependente de regularizar as contribuições em atraso, conforme art. 282 da Instrução Normativa nº 118, para fins de obtenção do benefício de p

Publicações Judiciais ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE ADVOGADO : LOIVA SANTA CATARINA : Anilse de Fatima Slongo Seibel APELADO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SEGURADO OBRIGATÓRIO. RECOLHIMENTO POST MORTEM. POSSIBILIDADE. 1. São requisitos para a concessão do amparo: (a) a qualidade de segurado do instituidor da pensão; e (b) a dependência econômica do beneficiário

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR.PROCESSO: 0397305.38.2014.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0397305.38.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA: MARIA APARECIDA COUTINHO RÉ: GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV APELANTE: MARIA APARECIDA COUTINHO APELADA: GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIÁSPREV RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PR

Publicações Judiciais ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, dar parcial provimento à remessa oficial e determinar a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de março de 2013. 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017459-22.2012.404.9999/PR RELATOR APELANTE : Des. Federal NÉFI CORDEIRO : APARECIDA MENESES ADVOGADO APELADO : Izai