Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E M E N T A: Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604896-22.2020.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). Advogado: Francine de Freitas Fernandes (OAB: 9382/RO). Apelante: Banco Inter. Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG). Advogado: Andre

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.095 PE) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC) Nº 0000415-76.2022.8.01.9000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Embargante: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Embargado: Francisco Augusto Martins Andrade - Faculto a parte Embargada, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta aos Embargos de De

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.079 tença ou aos embargos à execução em sede de juizados especiais por ausência de previsão na L. 9.099/95 e, considerando-se que a decisão que não conhece os embargos à execução tem natureza terminativa, logo, sentencial, cabível a interposição de recurso inominado; 5. Concedida a segurança. Honorários advocatícios não arbitrados, ante o disposto nos enunciados das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Comuniqu