Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP110750 MARCOS SEIITI ABE e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão que não reconheceu o direito de afastar o IPI sobre as vendas a prazo. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : SP110750 MARCOS SEIITI ABE e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão que não reconheceu o direito de afastar o IPI sobre as vendas a prazo. Decido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do artigo 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 16351 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado À luz da teoria da asserção, as condições da ação, a priori, devem útil do processo. ser verificadas a partir das afirmações do autor feitas na petição No que tange ao pleito do autor, os documentos apresentados ( ata inicial. de eleição 2019/21, fls. 31/32 e edital de convocação 20

Administrativo ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2416/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desembargadora MARIA JOSÉ GIRÃO Presidente Desembargador JEFFERSON QUESADO JÚNIOR Vice-Presidente Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60150162 Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300 Desemb

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 28 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001521-68.2008.4.03.6114/SP 2008.61.14.001521-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : WHEATON BRASIL VIDROS LTDA : SP194981 CRISTIANE CAMPOS MORATA e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão que não reconheceu o

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 28 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001521-68.2008.4.03.6114/SP 2008.61.14.001521-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : WHEATON BRASIL VIDROS LTDA : SP194981 CRISTIANE CAMPOS MORATA e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão que não reconheceu o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal PIRACICABA, 29 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000432-22.2017.4.03.6109 IMPETRANTE: MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAIANE FIRMINO ALVES - SP318556 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO MOBIS BRASIL FABRICAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA., com qualificação nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar que nest

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 3509 Id a3d0ed9, de modo a incluir no polo passivo da execução, como Decorrido o prazo legal, sem oposição, citem-se os executados, ora devedores, os sócios da executada A.L. Steiner & Cia Ltda. incluídos, para pagamento, nos termos do artigo 880, CLT. Diante da impossibilidade de satisfação do crédito pela executada Nada mais." (PJ), a exigência de cumprimento

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão terminativa que negou provimento a seu apelo e ao reexame necessário, reconhecendo a MTM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA o direito de afastar os valores de ICMS e de ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, bem como de compensar os indébitos tributários, observada a prescrição quinquenal, a incidência da Taxa SELIC, o trânsito em julgado e os termos do art. 26-A da Lei 11.457/07. Os honorários devidos pela Uni

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003345-52.2005.4.03.6119/SP 2005.61.19.003345-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A SP072400 JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interpost