Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2589 artigo 5º, LV, da Constituição, assegura aos litigantes o direito de defenderem-se em juízo, valendo-se de todos os meios admitidos no Direito. O indeferimento da prova testemunhal, tempestivamente requerida pela parte e necessária ao deslinde da controvérsia configura cerceamento de defesa e implica nulidade processual. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conh

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2592 para, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade da Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho sentença por cerceamento do direito de produzir prova testemunhal, determinando o retorno dos autos à origem para que lhe seja Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região oportunizada a produção da respectiva prova, com a oitiva das testemunhas indicad

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2590 ROGÉRIO MARINHO REIS Analista Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0010873-62.2016.5.03.0140 Relator Vitor Salino de Moura Eça RECORRENTE COMERCIAL DAHANA LIMITADA ADVOGADO PEDRO GERALDES(OAB: 120041/MG) RECORRENTE SERGIO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO VANESSA SILVEIRA SOUTO(OAB: 127059/MG) RECORRENTE MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO PEDRO GERALDES(OA

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 222 executada F. J. INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, a i. declarar nulo o despacho de ID 7fc37ec, que desconsiderou a Magistrada de origem de plano acolheu o pedido, determinando o personalidade jurídica da F. J. INSTALAÇÕES E MONTAGENS redirecionamento da execução para os sócios ALINE FRANÇA LTDA e incluiu a Agravante e os demais sócios da empresa no polo RODR

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 756 Corolário do exposto é que, em menos de dois meses despois da Conheço do agravo de petição interposto e, no mérito, dou suposta entrega das notificações iniciais, as intimações da sentença provimento e declaro a nulidade da notificação inicial das não foram entregue porque as executadas não estavam mais reclamadas, bem como de todos os atos subsequentes

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Origem, tudo nos termos da fundamentação do voto. 16136 para a necessária investigação, oitiva dessas partes e verificação da documentação que possuam, tudo em proveito da efetividade da Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador execução da r. sentença transitada em julgado. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Provejo. Tomaram parte no julgament

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 -se. 311 constantes da fundamentação, sem alteração do julgado. DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto; no mérito, sem divergência, negou provimento Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia -15.12.2016 ao apelo. (divulgada no dia -14.12.2016). Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.1

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 216 jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137 do apresentou contestação (ID aa83443), em que, entre outras CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho matérias, suscitou a nulidade da decisão que desconsiderou a nos termos do art. 6º, da Instrução Normativa nº 39, do Col TST. E, personalidade jurídica da empresa execut

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA ANGELO SORGUINI SANTOS(OAB: 0255690) WALMIR DE JESUS E SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA(OAB: 064654) BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA ANGELO SORGUINI SANTOS(OAB: 0255690) WALMIR DE JESUS E SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA(OAB: 064654) RECORREN

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 425 provimento parcial ao apelo interposto pelo reclamado para excluir princípio da ampla defesa, consagrado no artigo 5º, LV, da da condenação o pagamento dos honorários advocatícios Constituição, assegura aos litigantes o direito de defenderem-se assistenciais, no importe de 15% sobre o valor da condenação. em juízo, valendo-se de todos os meios admitidos no