Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15074 MARIA JOSE CARDOSO DE LACERDA EDUARDO LUIZ BOAVENTURA TOGEIRO(OAB: 200077/SP) MUNICIPIO DE SILVEIRAS KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS(OAB: 109790/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSE CARDOSO DE LACERDA Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de recurso ordinário

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15077 Fundamentação O reclamado arguiu, em contrarrazões, preliminar de não Relatório conhecimento do apelo, por deserto. O Ministério Público do Trabalho opina pelo acolhimento da alegação. E, de fato, o recurso é deserto. A r. sentença, relembre-se, julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante e esta foi, então, condenada ao pagamento das custas

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1088 EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA Diz a recorrente que "o impedimento da produção da prova, com o MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIDÃO DE consequente julgamento em desfavor da parte que pretendia JULGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. Tratando-se de produzir a prova, antes do encerra

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1085 EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA Diz a recorrente que "o impedimento da produção da prova, com o MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIDÃO DE consequente julgamento em desfavor da parte que pretendia JULGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. Tratando-se de produzir a prova, antes do encerra

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 298 analógica extensiva em caso de responsabilidade subsidiária, o que não ocorreu. VOTO Desse modo, não se verifica o vício alegado, pois o aresto, de forma lógica e fundamentada, apreciou toda a matéria e as teses objeto do apelo. 1 - CONHECIMENTO Encontra-se, ainda, satisfeito o requisito do prequestionamento, à Porque tempestivos, conheço dos embargos. medid

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 RELATÓRIO 296 quando a empresa devedora se encontrar destituída de bens suficientes para garantir o cumprimento da obrigação. Por fim, declarou-se que para que a responsável subsidiária Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024807 pudesse invocar o benefício de ordem, deveria indicar e comprovar -47.2018.5.24.0071 -ED), em que são partes as aci

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1135 trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da vmm efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obriga�

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 106 Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do excelso Supremo Processo Nº RORSum-0000349-64.2021.5.10.0001 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS RECORRENTE ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI(OAB: 177399/SP) RECORRIDO KARINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO ESTEVAO RAMOS MUNIZ(OAB: 15581/DF) Tribunal Federal. Dessa forma, incabível a anális

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3829 rápida solução do litígio, podendo indeferir a produção de provas que considere desnecessárias ou meramente protelatórias, a teor VOTO do disposto no art. 765 da CLT c/c o art. 370 do CPC, sem que isso configure cerceamento de defesa, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento (art. 370, parágrafo ADMISSIBILIDADE único, do CPC). Super

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1143 III - Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição IV - Considera-