Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2796 25 DETALHAMENTO DO CURSO: Objetivo Geral: Identificar os principais aspectos das controvérsias judiciais e doutrinárias relativas à tensão entre o direito fundamental do acesso à Justiça e o uso predatório do Poder Judiciário, no contexto das demandas repetitivas e da litigância de massa, de forma a que os magistrados tenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 206 e normatização da autoridade monetária. 2. No caso concreto, recurso especial provido” (REsp. 1.349.453-MS, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, j: em 10/12/14 e DJe: 02/02/15). No caso em tela, apesar da comprovação do requerimento administrativo (fls. 14), não foi comprovado o pagamento do custo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 268 reconhecida. Conforme se verifica por pesquisa realizada por esta Magistrada junto ao sistema SAJ em 03.02.2016, foram distribuídas no período de 01 (um) ano 278 (duzentas e setenta e oito) ações de exibição de documentos na Comarca de Ribeirão Preto, patrocinadas pelo mesmo causídico, com conteúdo sim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3059 491 em (i) boa-fé objetiva (art. 5º do CPC/2015 e art. 422 do Código Civil); (ii) a vedação ao abuso do direito de demandar (art. 5º, XXXV da Constituição Federal e art. 187 do Código Civil); (iii) o dever de cooperação entre as partes (art. 6º do CPC/2015); (iv) o estímulo aos meios alternativos de solução de confl

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ADEMAR ROSA DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITUMBIARA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 25 DO TJGO. INDEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO REQUERIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1914 assinatura do contrato. Pugnou pela improcedência do pedido. A autora, em réplica, afirma que fez sim a dívida, mas que ela é muito maior do que o limite de crédito. Requereu agora a inexigibilidade do valor que ultrapasse R$ 450,00. É o relatório FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação declaratória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 204 com quase 3.000 ações de exibição de documentos similares em 2013 e 2014, apenas na Comarca de Franca. Abuso do direito de demandar reconhecimento. Falta de utilidade da tutela jurisdicional invocada. Ausência de interesse processual. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação nº 1011788-03.2014

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7424/2022 - Terça-feira, 2 de Agosto de 2022 112 P.R.I Assinado eletronicamente Angela Graziela Zottis Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa/PA Como cediço, o fracionamento de ações como a do presente caso, por certo consiste em um verdadeiro abuso do direito de demandar, na medida em que a autora ajuizou diversas ações contra a mesma parte e pedido de declaração de inexigibilidade de débito, prejudicando a celeridade proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 248 se o requerente, em cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: WILLIAN LUIZ ROSA MOURA (OAB 268714/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1002319-70.2014.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Carlos Magno Barbi - Guilherme de Sousa Paoliello

Diário da Justiça ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7426/2022 - Quinta-feira, 4 de Agosto de 2022 465 DECIDO Defiro a justiça Gratuita. O(a) autor(a), representada pelos mesmos advogados, ingressou com várias ações em face de instituições financeiras diversas e, em cada uma, almeja a declaração de nulidade do contrato, inexistência do débito e, em todos os processos, visa compelir os bancos demandados a restituir-lhe em dobro os valores debitados e pagar-lhe indenização por danos morais. O f