Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1241 ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP) Processo 1039861-84.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - LUCIANE ROSA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1239 acima, mesmo citado o ente autuador da infração não compareceu ao processo, de modo que o única prova que eventualmente poderia afastar o fato alegado pela parte autora não consta dos presentes autos. Por tais razões, não resta alternativa se não a anulação do auto de infração e imposição de multa e conse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3193 abordagem policial no trânsito, a ilegalidade da autuação [artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro] e a instauração do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir. Alega-se que não houve a anotação dos sinais ou menção de nenhuma característica que causasse suspeita para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3276 os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. O man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2796 Silva Duarte (OAB: 423402/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 1053421-88.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Johnny de Oliveira Brito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1404 DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP) Processo 0416443-75.1995.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Christine Hitomi Leimer - - Antonietta Antun - Marianne Midori Leimer - - Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 1816 dos pontos da carteira de habilitação do autor referentes a tais infrações, para fins de licenciamento, bem como determinar a realização de troca de placas do veículo VW Gol placas FBZ 3815, de propriedade do autor.”No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2356 imputada, além do que não foi notificado da infração a fim de indicar o condutor do veículo, cerceando assim o seu direito ao contraditório e a ampla defesa. A ação não procede. Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e a sua desconstituição em sede de mandado de segurança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3663 prescrição médica, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), fixado o teto em R$20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da decisão, enviando-lhe senha de acesso aos autos, inclusive para que informe a este Juízo eventual inconsistência (i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1830 extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de justiça gratuita. A parte autora aufere mais de três salários mínimos mensais, contratou advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que a impeça de arcar c