Caderno único ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7090 03/64 2021, assistindo-lhe o direito de escolha e preferência, nos termos do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 254, de 17 de março de 2017. Nº 115 - Outorgar a Kennya Rosaly Lopes Távora a delegação para o exercício da atividade extrajudicial de Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único da Comarca de Caracaraí, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 254, de 17 de março de 2017 e da Portaria 1350, do dia 21 de

Caderno único ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7089 03/98 2021, assistindo-lhe o direito de escolha e preferência, nos termos do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 254, de 17 de março de 2017. Nº 115 - Outorgar a Kennya Rosaly Lopes Távora a delegação para o exercício da atividade extrajudicial de Tabeliã e Registradora Titular do Ofício Único da Comarca de Caracaraí, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 254, de 17 de março de 2017 e da Portaria 1350, do dia 21 de

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 48 ADVOGADO LOUISE MARTINEZ ALMEIDA CHAVES(OAB: 5561/AM) JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA(OAB: 1191/AM) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO BEZERRA DE FIGUEIREDO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id 9344894, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste PODER JUDICIÁRIO R e g

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 35 GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO Teresina, 09 de julho de 2014. Juiz do Trabalho GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO Notificação Processo Nº RTSum-0081046-77.2014.5.22.0003 AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MATOS ADVOGADO LEONARDO SOARES LIMA(OAB: 9818) ADVOGADO WEVERTON MACEDO ROCHA(OAB: 9413) RÉU RACIONAL ENGENHARIA RÉU ARTCON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Juiz do Trabalho Noti

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16631 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: BIOSEV BIOENERGIA S.A. ORIGEM: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM VOTO MORRO AGUDO Conheço do recurso interposto, eis que presentes os pressupostos JUÍZA SENTENCIANTE: MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS processuais de admissibilidade. cg 1 - Da alteração do plano de saúde - da violação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5739 HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP) Processo 1000336-65.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.H.D.R. - Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência requerida. Trata-se de criança de tenra idade, cuja genitora se v

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 305 acolhida do pedido, como se o processo, hipoteticamente, reunisse condições técnico-probatórias de ser julgado naquele momento. Assim sendo, e por tais razões, carece de verossimilhança a tese Autoral, exigindo dilação probatória, cuja análise exauriente se Pois bem, com base nos elementos trazidos ao processo pela parte impõe. reclamante, esta MM. Vara obs

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 2519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES A embargante alega que "o referido acordão esta contraditório, LEGAIS. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando omisso e obscuro, já que determina o julgamento "extra petita" no não houver omissão, contradição ou obscuridade no julgado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2869 atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). No plano infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.394/96), preconiza em seu inciso I que a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2882 Obtenção de vaga em creche mantida pela Municipalidade. Direito indisponível das crianças que é assegurado pela Constituição Federal, cujas normas são ainda complementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Repartição constitucional de