Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 167 a 5), tendo o atleta profissional assinado este documento na um contrato de "Cessão de Direito de Imagem", caso contrário condição de "ANUENTE/INTERVENIENTE". jamais irá jogar futebol profissionalmente no Brasil. Portanto, o citado contrato de Cessão de "Direitos de Imagem" É a praxe no meio futebolístico, porque visam os Clubes - e com foi firmado entre uma pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2078 MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1001437-46.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Mandado emitido devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça.Int. - ADV: CRISTIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 977 Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: CAMILA MORAIS ALVARES (OAB 181699/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 1001708-21.2019.8.26.0352 - Procedimento Co

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho competência material dessa Justiça Especializada, mas sim a natureza da relação havida, a causa de pedir e os pedidos. Nesse sentido: RECURSO DE REVISTA - DIREITO DE ARENA/IMAGEM COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência material define-se em função do pedido e da causa de pedir. Assim, se a causa de pedir remota liga-se ao vínculo empregatício firmado entre as partes, e

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 310 futebol, trabalhando para o clube reclamado de janeiro a outubro de direitos de imagens (sic)". Prosseguindo no depoimento, esclareceu 2017, com salário registrado no contrato da CBF e na CTPS no que "existem acordos por fora entre os atletas e a diretoria para valor de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), embora recebesse pagamento de direito de imagem, além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2078 MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP) Processo 1001437-46.2018.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Mandado emitido devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça.Int. - ADV: CRISTIANE

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 5293 Quanto ao 2º reclamado, devidamente intimado, segundo os termos Registro que, conforme contratos de cessão juntados pelo do item II da Súmula 383 co c. TST, cuidou de regularizar sua reclamante, consta expressamente o pagamento do direito de representação processual (ID 2418799). imagem pelo cessionário, a exemplo da cláusula 3.2, do contrato de Diante do qua

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 5469 proteção às participações individuais em obras coletivas e à Diante da natureza salarial reconhecida, o valor deve integrar o reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades pagamento do FGTS, 13º salários e férias + 1/3. desportivas". II. Por sua vez, o art. 42, §1º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), vigente por ocasião da participação do A

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3006 pagos, ainda que sem as incidências das demais verbas (Pje mídias a partir do momento 15’00’’ do tema direito de imagem/autoral). A Com efeito, diante da exposição defensiva de que houve pactuação questão afeta à natureza de referidas verbas será tratada em item tão somente com a Unopar/Editora e Distribuidora Educacional para próprio. gravação de v�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4992 129 ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 18246A/MS) ADV: JESSICA PRISCILLA DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 23528/MS) Fica a parte requerente intimada para manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Processo 0828935-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Au