3 resultados encontrados para direito de interposi - data: 14/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DECISAO 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 discricionários. Impõe-se a proibição ao Município de Itumbiara de edição de atos administrativos de autorização de uso de bem público sem que exista le
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 503 185 CAPITALIZAÇÃO DADO EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DO IMÓVEL... (RETIRAR OFÍCIO) Adv.: (69335/SP)ADERBAL RODRIGUES VIEIRA 388/08 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA SILVA em face de HUGO DE ASSIS CASTRO - ATO ORDINATÓRIO - art. 162, § 4º, do CPC; Portaria nº 02/04 deste Juízo