41 resultados encontrados para direito de moradia dos autores - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
0006515-52.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6332016712 AUTOR: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (SP379825 - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) VISTOS. 1. Analisando a documentação constante da cópia do processo administrativo (evento 23), entendendo ausente a plena verossimilhança das alegações iniciais, razão pela qual mantenho a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos e
No caso em apreço, noto que os autores efetuaram o depósito do valor de R$ 6.865,00 (Id. 96329464), o que evidencia a boa-fé em quitarem a dívida e permanecerem no imóvel. Destaco que a decisão de Id. 9400311 reconheceu o direito dos autores purgarem a mora, mediante o pagamento de todos os encargos legais, o que não significa o pagamento total do contrato de financiamento, que deve ser reativado para pagamento das prestações vincendas. Deixo explicitado que caso o depósito efetuado se
para pagar as parcelas em atraso, porém, a CEF teria se recusado a aceitar o pagamento, informando-lhes de que o imóvel seria leiloado. É a síntese do necessário. DECIDO. 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela comporta acolhimento. Os autores pretendem purgar a mora do imóvel objeto do contrato de financiamento 802510905474, localizado na Rua Eduardo dos Santos, nº 281, casa 11, Vila Perracini, Poá, ante a iminência de o imóvel ser levado a leilão. Registra-se, inicialment
Publicação: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4398 145 Processo 0836566-09.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Autor: Marcelo Correa da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Intimação para a parte autora de que foi expedido alvará na modalidade
TJSP 21/11/2018 - Pág. 2785 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2785 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Washington Martins Carvalho (OAB: 381386/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Guilherme Tilkian (OAB: 257226/SP) - Victor Rui de Masi Teix
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1944 para o dia 21 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Eventual rol de testemunhas deverá ser colecionado aos autos no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e seus procuradores. Int.. - ADV ARILTON VIANA DA SILVA OAB/SP 175876 - ADV GI
TJSP 03/05/2019 - Pág. 2223 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2223 Jose Ursulino (OAB: 145484/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 1002414-58.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil
TJSP 20/06/2017 - Pág. 1768 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 1768 EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
TJSP 16/11/2017 - Pág. 2972 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2972 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO
TJSP 17/08/2020 - Pág. 2196 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2196 NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DESCABIMENTO EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE OS COMPRADORES TÊM A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O IMÓVEL À AUTORA NO DIA SEGUINTE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE À CREDORA FIDUCIÁRIA FALTA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA DESCABIMENTO A PRÓPRIA POSSE DOS AUTORES TE