Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1375 Instada a se manifestar, a Embargada apresentou a manifestação de ID 9ca4c09. Em mesa para julgamento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO: OMISSÕES. ARTS. 1022 E 489 DO CPC E 897-A DA CLT. MATÉRIA DE PROVA. REGISTROS FÁTICOS NECESSÁRIOS. ADOÇÃO DE TESES. Alega a Embargante que houve omissão no Acórdão em relação a análise dos elementos p

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Art. 4º, § 3º, da Lei nº 18.600/2014, in verbis: ?As disposições deste artigo aplicam-se, mediante opção, aos demais servidores públicos estaduais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que na data da publicação da Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, estejam exercendo a função de Defensor Público, pertencentes ao Quadro Permanente da Procurad

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 2858 pelo rito processual, já que sua definição decorre de norma de Enfim, considerando-se que o autor não tem o direito de optar ordem pública, sendo que o sumaríssimo é fixado para as causas pelo rito processual, já que sua definição decorre de norma de de menor complexidade, e que, portanto, demandam rito mais ordem pública, sendo que o sumaríssimo é fixa

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região b) - as faltas previstas no inciso mencionado, as justificadas e os dias de licença prevista nos itens I, III e IV, do art. 145, do decretolei estadual nº. 13.030, de 28 de outubro de 1942, desde que o total de todas essas ausências não exceda o limite máximo de 30 (trinta) dias no período de 5 (cinco) anos"(gn). De outro lado, o art. 1º da Lei Municipal n.º 210/1956 g

Publicações Judiciais I ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra o V. Acórdão prolatado por esta E. Terceira Seção que, por unanimidade, julgou procedente a rescisória, com fundamento em violação à lei. O julgado em referência encontra-se assim ementado (doc. nº 137.939.875, p. 13): “PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO RESCINDENTE. ART. 485, INC. V, CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA À

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2151 arguida em contraminuta, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução na presente ação coletiva, restando assegurado ao A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do substituído o direito de optar, a qualquer momento, pela execução Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3721 eles; SALÁRIOS MÍNIMOS. Enfim, considerando-se que o autor não tem o direito de optar Determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o pelo rito processual, já que sua definição decorre de norma de valor atribuído à causa, sob pena de extinção do feito sem ordem pública, sendo que o sumaríssimo é fixado para as causas resolução de mér

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 ADMISSIBILIDADE 1369 DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO: OMISSÕES. ARTS. 1022 E 489 DO CPC E 897-A DA CLT. MATÉRIA DE PROVA. REGISTROS FÁTICOS NECESSÁRIOS. ADOÇÃO DE TESES. Alega a Embargante que houve omissão no Acórdão em relação a análise dos elementos probantes dos autos. Argumenta que: Conheço dos Embargos de Declaração porque presentes os pressupostos de admis

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1936 TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO reclamante. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR percepção do adicional de periculosidade, de que trata o artigo UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA 193 da CLT , ao trabalhador exposto à situação de risco, RECLAMADA E DAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE; N

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 860 para manifestação quanto aos pontos suscitados em sede Diretoria Plena), assim como existe afronta ao princípio embargos de declaração, relativamente ao tema "diárias de justrabalhista da inalterabilidade contratual lesiva, consoante se viagem". verificará a seguir. Em mesa para julgamento. 1. OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 8 E 468 DA CLT E AO PRINCÍPIO J