Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Reformo, pois, o julgado, para reconhecer ao reclamante e suas RECORRENTE ADVOGADO dependentes o direito de permanecerem vinculados ao plano de RECORRIDO saúde usufruído na vigência do contrato de trabalho (Plano Médico VW Padrão "C", enfermaria), com pagamento integral a seu cargo, ADVOGADO concedendo-se a tutela antecipada para que a reclamada, no prazo 13571 SIDNEI R

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000062-28.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: SUZETE MARIA DA CRUZ MONTEIRO MATÃO, JOSÉ MANUEL MAGRO MATÃO MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO MATÃO Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - SP346140-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - SP346140-A Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - SP346140-A APELADO: UNIAO FEDERAL APELAÇÃO (19

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 empregada. 1695 também presenciou esta rotina quando trabalhou na reclamada; que se tratava de procedimento padrão; que nunca presenciou a família A reclamada justificou a ruptura contratual em razão da reclamante deixando de escolher determinada funerária; que nas experiências ter recebido valores "em espécie" para promover o favorecimento de óbito na família d

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 até a aposentadoria definitiva o funcionário, nas mesmas condições dependentes, sem ônus ao empregado, durante a vigência do dos demais empregados. contrato de trabalho, e em caso de desligamento, manterá o 512 benefício pelo período de 12 (doze) meses, exceto nos casos de B.1) Será garantido ao empregado e a seus dependentes tratamento, que ficará garantido at

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 a) Código 054034 - despesa normal: relativo à consulta, exame, procedimento, tratamento ambulatorial, internação em acomodação coletiva ou UTI, internação domiciliar (home care), demais procedimentos descritos no rol de cobertura da POSTAL SAÚDE e tratamento odontológico com exceção da prótese odontológica. b) Código 054076: relativo a serviço de prótese odo

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7425/2022 - Quarta-feira, 3 de Agosto de 2022 104 Angela Graziela Zottis Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa/PA AUDIÊNCIA Processo nº 0004467-55.2017.8.14.0068 Autos de Ação Penal Data: 02 de agosto de 2022 Hora: 09h00min Capitulação Provisória: art. 33 da Lei nº 11.343/06 PRESENTES: Juíza de Direito: Ângela Graziela Zottis Promotor: Januário Constâncio Dias Neto Réu: Pedro Borges Risuenho Advogada constituída: Maria

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 22 Não há razão lógica para diferenciação, ainda mais considerando compulsória também aos empregados públicos, conforme os termos que a LC 152/2015 foi editada para regulamentar o art. 40, §1º, II da do inciso II do § 1º do art. 40, que dispõe que "§ 1º. O servidor Constituição Federal, não sendo possível considerar que na Carta abrangido por regime

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 686 desde que requeridos pelo médico responsável pelo tratamento do tratamento. Caberá ainda à empresa custear integralmente os trabalhador. exames médicos complementares que tenham objetivo de Parágrafo quarto - Os empregados poderão encaminhar ao setor diagnóstico e que possuam nexo causal com o acidente ocorrido, competente da empresa as reclamações atinentes

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Pugnam, por fim, pelo conhecimento e provimento do recurso para declarar o direito de permanecerem na área em litígio até o julgamento final da demanda de origem. Preparo ausente, haja vista pedido de concessão da gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 5453710.60.2017.8.09.0000 Requerem pedido de efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada.

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 Na confluência do exposto, concedo a segurança pleiteada, ratificando a liminar outrora deferida, para anular o Despacho nº 0106/2017/SSP, emanado do Secretário da Segurança Públlica e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, e, em consequência, garantir aos impetrantes o direito de permanecerem cumprindo carga horária de 04 (quatro) horas diárias. Éo