578 resultados encontrados para direito de recorr - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 TA DECISAO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTIC A ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, IN CISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CO NCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. ............... ......................................................... CUSTAS, PELO SENTENCIADO. RESTA PREJUDICADA A ANALI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 FERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, FIXO COMO REGIME DE PENA INICIAL O SEM IABERTO (ART. 33, 2, B, CODIGO PENAL). CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES D O CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONCEDO AO ACUSADO DIREITO DE RECORR ER EM LIBERDADE, POIS NAO CONSTA DOS AUTOS CI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO ADV REQTE : 28530 GO - WILSON LUIZ DA SILVA ADV REQDO : 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR DESPACHO : PROTOCOLO N° 201201198296 COBRANçA REQUERENTE: DEVANIA MOREIRA DE LIMA SILVA REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O VERIFICO QUE FOI PROLATADA SENTENçA QUE JUL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 EITOS. TAMBEM INCABIVEIS OS BENEFICIOS DO ART. 77 DO CP, PELOS ME SMOS MOTIVOS SUPRA FUNDAMENTADOS. PROVIDENCIAS FINAIS APOS O TRAN SITO EM JULGADO LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, REMET A-SE COPIA DA SENTENCA CONDENATORIA AO TRE-GO, PARA EFETIVACAO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E EXPECA-SE GU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 CADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO ALEXANDRE FICOU PRESO CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. POR TANTO, ALEXANDRE PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/20 06. ASSIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE AT ENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 JAYRO BARBOSA DA SILVA, CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A PENA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLU SAO E AO PAGAMENTO DE 20 DIAS MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABE RTO, NO PRESIDIO LOCAL, CONTUDO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FI CA SUBSTITUIDA PELA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PE LO MESMO PRAZO DA PENA, CONFORME ACIMA MENCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 SO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS S OFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PAR A TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INF RACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DE OUTR O TURNO, DEFIRO O BENEFICIO DO SURSIS, PREVISTO NO ART. 77 DO COD IGO PENAL, E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 2 ANOS, MEDIANTE CO NDICOES (ART. 78, 2, CP) A SEREM ESPECIFICADAS EM AUDIENCIA ADMON ITORIA. ESTABELECO AINDA EM FAVOR DA VITIMA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 : : : : Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ACAO PENAL PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA NICOLLY RODRIGUEZ AGRA 16950 GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO 36897 GO - RODRIGO ALVARES DA SILVA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA D ENUNCIA PARA CONDENAR O REU PEDRO HENRIQUE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : INTIMAçãO DO ADVOGADO DR. CASSICLEY DA COSTA DE JESUS, DA AUDIêN CIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.05.2019, àS 15H10MIN. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 22326-74.2019.8.09.0029 : 494 : ACAO PENAL : DANILO RODRIGUES DE SOUZA THIAGO ROCHA ABREU VITIMA : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATALAO GOIA ADV ACUS : 27463 GO