Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 E SER PRESERVADA, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, RAZAO PELA QUAL NEGO AO SENTENCIADO ACACIO MENDES FEITOSA O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA R ESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPECA-SE A G UIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, SENDO QUE O T

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 INCóLUME OS DECRETOS DE SUAS PRISõES PREVENTIVAS, NEGANDO-LHES, AINDA O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE DA PRESENTE SENTENçA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE TRINDADE, 22 DE JULHO DE 2014 LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRãO JUíZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1675 de 1729

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 549 1338 o direito de recorrerem em liberdade. Determinado a expedição de Alvarás de Soltura clausulados. Alvarás expedidos na mesma data. DR. WILSON ROBERTO THOMAZINI - OAB Nº 129.143 DRA. TEREZA CRISTINA ZABALA OAB Nº 161.804. Processo Crime nº 2007.069313-3/001 JP X FABIO BARBOSA REZENDE E OUTROS AUTOS PRINCIPA

Caderno único ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011 o "sursis" nos moldes do art. 77, I, do Código Penal. Do denunciado ALISSON JOSE DE SOUZA: (...) Do concurso de crimes (roubo e quadrilha): Deve incidir a regra do art. 69 do Código Penal - concurso material de crimes - razão pela qual procedo ao somatório das penas (roubo e quadrilha) e totalizo a condenação em 7 (sete) anos, 10 (dez) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um sa

Seção I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 122) a qual noticiou que os pacientes foram condenados, sendo a eles deferido o direito de recorrerem em liberdade. A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Dr. Abreu e Silva, opinou pelo conhecimento e denegação da ordem (fls. 125/129). É o relatório. Decido. O presente feito comporta julgamento monocrático, nos termos do artigo 235, inciso VI, do Regi

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 PENA PELO REU ENQUANTO PROVISORIAMENTE RECLUSO. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O REU E SEU (A) DEFENSOR (A) PESSOALMENTE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 370, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FACULTANDO-LHES O DIREITO DE RECORREREM DA PRESENT E DECISAO CASO QUEIRAM. APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DETERMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECURSOS ARQUI

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 12 DA LEI 1060/50; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS NOVOS QUE AUTORIZEM O DECRETO PREVENTIVO, BEM COMO PELO FATO DE QUE OS SENTENCIADOS NAO SE ENCONTRAM PRESOS, A ELES CABE O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 08 DE AGOSTO DE 2017 LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDI CIARIO

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 2 DA LEI 1060/50; DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTREM PRE SOS, CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRAM SOLTOS E NAO SE MOSTRAM PRESENTES O S REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO DI SPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3066 Intimação: Ante todo o exposto, julgo procedente a denúncia e em consequência condeno os acusados MARCIO ROBERTO ARAUJO DE AVELINO e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA como incursos no art. 157, § 2º, II do Código Penal à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto e 13 dias-multa sendo o valor do dia-multa fixado no mínimo legal. Defiro

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3108 Defiro aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, pois, até o presente momento não há evidência nos autos de que a liberdade dos mesmos representa risco para ordem pública ou para eventual aplicação da Lei Penal. P.R.I.C. Transitado em julgado a decisão, vista ao Ministério Público para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal. URUÇUCA/BA, 28 d