Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025295-78.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025296-63.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANG

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0025027-87.2013.403.6182 PROT: 04/06/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025028-72.2013.403.6182 PROT: 04/06/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025029-57.2013.403.6182 PROT: 04/06/2013 CLASSE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0039907-84.2013.403.6182 PROT: 28/08/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0039908-69.2013.403.6182 PROT: 28/08/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0019447-76.2013.403.6182 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0019448-61.2013.403.6182 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANG

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025295-78.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0025296-63.2012.403.6182 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANG

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014880-02.2013.403.6182 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014881-84.2013.403.6182 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 886 619 0542712-02.2010.8.26.0000 (990.10.542712-0) - Mandado de Segurança - Iguape - Relator Marino Neto - Impetrante: Prefeitura Municipal de Iguape - Impetrado: Mm Juiza de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Iguape - Advogado: LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB: 184416/SP) 0542731-08.2010.8.26.0000 (990.10.542731-6) - Mandado de Segurança

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0019428-70.2013.403.6182 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP REU: ELAINE SANTOS DA SILVA VARA : 99 PROCESSO : 0019429-55.2013.403.6182 PROT: 13/05/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0019430-40.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0014861-93.2013.403.6182 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014862-78.2013.403.6182 PROT: 22/04/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014863-63.2013.403.6182 PROT: 22/04/20

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0027846-94.2013.403.6182 PROT: 18/06/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0027847-79.2013.403.6182 PROT: 18/06/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DE PINDAMONHANGABA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0027848-64.2013.403.6182 PROT: 18/06/2013 CLASSE