1 resultados encontrados para direito em conjun - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 ADORAS, QUE SãO PESSOAS JURíDICAS DE DIREITO PRIVADO COM FINS LUC RATIVOS. ISSO SIGNIFICA DIZER QUE A VERBA TEM NATUREZA PúBLICA, L OGO, DE INTERESSE COLETIVO. A EXISTêNCIA DE UM REGRAMENTO ESPECíF ICO ACERCA DO ASSUNTO, EXIGINDO A ENTREGA DE UM ROL DE DOCUMENTOS COMPROBATóRIOS DO EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOSTA POR PARTE DO CONSóRCIO é UMA GARANTIA, EM UM PRIM