939 resultados encontrados para direito ivete tabalipa - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
114 Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.692 - ACUSADO: Andrias Martins de Melo - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu representante, mediante denúncia baseada em Termo Circunstanciado, promoveu ação penal contra Andrias Martins de Melo, já devidamente qualificado nos autos. O denunciado foi incurso nas sanções dos art. 155, §4º, Inc. I, do Código Penal, tendo em vista a prática dos fatos narrados na denúncia de fls. 30/31. A denúncia foi r
74 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.308 requerido pela defesa de Josemar Barbosa de Farias, pugnando pelo encaminhamento dos autos n. 000527-81.2019.8.01.0001 para justiça militar, tendo em vista as alterações decorrentes da Lei 13.491/2017, assim como requereu a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido no seguinte sentido: a) seja declarada a competência do juízo militar estadual para proces
Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.950 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sob pena de multa diária, a qual fixo inicialmente em R$ 100,00 (cem reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir do 6º (sexto) dia da intimação desta decisão, em favor da parte reclamante, podendo ser majorada a seu pedido, em caso de demora da parte reclamada no cumprimento do que ora restou determinado. Por considerar a parte reclamante inserta na condição de hipossufic
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Execução - CREDOR: Rodrigo Feitosa da Silva - Intime-se a parte credora para tomar conhecimento da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, bem como no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que lhe convier. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSILENE CHAVES SAMPAIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2020 ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 070003351.2019.8.01.0010 - P
Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.391 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 91 nalidade do agente: Poucos elementos se coletaram sobre a personalidade do agente, razão pela qual deixo de valorá-la. a.5 motivos: O motivo do delito se constitui no próprio tipo penal, não servindo como causa valorativa da pena. a.6 circunstâncias: Se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. a.7 consequências: As consequências do crime não ultrapassam aquelas que cons
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 38.2021.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - ACUSADO: Joelson dos Santos Gomes - Recebo a Denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público contra Joelson dos Santos Gomes, por não ser o caso de rejeição liminar nos termos do artigo 395, do CPP e por entender evidenciadas, em princípio, a materialidade, bem como serem fortes os indícios de autoria, depreendendo-se dos autos a existência de justa causa para a
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para manifestação sobre tal matéria. Apresentada a resposta à acusação, sem arguição de matéria preliminar, designe-se a audiência de instrução e julgamento, observando-se o prazo legal, procedendo-se a intimação das partes. Este feito deverá ter tramitação pelo rito ordinário. Proceda-se à alteração da classe de Inquérito Policial para Ação Penal. Junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais do sistema SAJPG. Defiro o requerido
120 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.033 termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 8) Havendo requerimento neste sentido, proceda-se busca de veículos no sistema RENAJUD em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a re