Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1409 487 de conhecimento, portanto, não terá preenchido a condição da ação interesse processual, devendo o magistrado extinguir o processo sem julgamento do mérito. Isto porque, com a ação de conhecimento, poderia obter sentença condenatória (título executivo judicial, CPC 584, I), que lhe será inútil, pois já possui título executivo extrajudicial (CPC 585 I) com a mesma

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1075 257 por seu procurador judicial, ingressou em juízo com procedimento autônomo de Alvará Judicial, objetivando a liberação de quantias depositadas na conta bancária do extinto, referente a FGTS e PIS/PASEP. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 04/25. O presente processo foi distribuído por prevenção a este juízo sucessório, tendo em vista que aqui tramita o invent

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 838 200 consta, com escólio no art. 1.723 e seguintes do Código Civil em vigor c/c art. 1º e seguintes, da Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, jurisprudência e princípios legais aplicáveis à espécie, considerando a configuração da convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família, hei por bem julgar procedente o pedido autoral reco

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1047 260 e Partilha - REQUERENTE: Orlando Sales da Costa e outro - ESPÓLIO: Jose da Costa Barros - R.H., Vistos etc., Tratam, os presentes autos, de ação de inventário, sob a forma de arrolamento sumário, requerido por ORLANDO SALES DA COSTA. Herdeiro qualificado e identificado. Cumpridas foram todas as obrigações processuais e fiscais. Diante do exposto, homologo por sentença,

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1050 337 ato nulo ou anulável. Isto posto, determino que os interessados procurem as vias ordinárias pertinentes à prestação jurisdicional exigida, já que o ato foi realizado inter vivos e os efeitos da prestação jurisdicional decorrente da aferição da validade ou não da venda poderá desconstituir documento público, extrapolando a competência sucessória consignada no ar

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1569 480 legados constam na referida peça.Esclareça-se em 05 (cinco) dias.Exp. Nec. ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE), CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES (OAB 9947/CE) Processo 0541935-98.2012.8.06.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Evangelina Barbosa da Silva e outros - ESPÓLIO: Francisco Sabino da Silva - Vistos etc., Tratam os presentes aut

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1539 285 do ITCM.IV- Após o cumprimento das diligências supra, vista dos autos à Procuradoria Fiscal.Expedientes necessários.Fortaleza (CE), 29 de setembro de 2016.Jose Krentel Ferreira FilhoJuiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital ADV: CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE) - Processo 0169509-25.2016.8.06.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLAN

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2019 382 Certificação Digital ADV: EMANUEL DE ABREU PESSOA (OAB 18516/CE) - Processo 0189463-91.2015.8.06.0001 - Inventário - Sucessões REQUERENTE: Fernanda Miranda Parente Fernandes - INVDO: Gentil Pereira de Miranda - DESPACHO Processo nº:018946391.2015.8.06.0001 Apensos: Classe:Inventário Assunto:Sucessões Requerente:Fernanda Miranda Parente Fernandes Inventariado:Gentil Perei

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 537 EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE SUCESSÕES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELA LEITÃO MELO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2020 ADV: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 7153/CE), ADV: MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT (OAB 3176/CE), ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA NOROES (OAB 2890/CE), A

Caderno 2 - Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2308 539 não se abstem dos autos, muito pelo contrário, continua sendo o condutor do feito, a fim de que a prestação jurisdicional atinja sua plena eficácia dentro dos limites legais. Consta petição de fls. 93/94 solicitando a reconsideração quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. O benefício da gratuidade poderá ser revisto a qualquer tempo e fase process