Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1452 Não houve manifestação contrária à realização de julgamento virtual. É o relatório. O recurso não pode ser conhecido. Verifica-se que dois recursos de embargos de declaração idênticos foram opostos pelo Ministério Público de 2ª instância em relação à mesma decisão, objetivando sanar omissão e modificar o j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 836 DESPACHO Nº 1021973-44.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: NAMBEI INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1296 432 n’última análise, na aferição da urgência e do risco, à parte agravante, de lesão grave e difícil reparação. Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança. Esta a exe-gese dos artigos 522, caput, 527, inciso III, e 558, caput, do Código de Pro-cesso Civil.No caso sub judice anoto alguma verossimilhanç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1006 665 de fls.154. ADV. DENISE VIEIRA R. CORONEL 109.879 24357/2006 - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo André X Terceirize Com Serv Terceirizados Lt - Vistos. 01. Tendo a co-executada Vanda Soares de Castro se retirado do quadro societário da empresa devedora antes do implemento do fato gerador, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 825 2548 do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora do requerente para que efetue os descontos da pensão alimentícia (fls. 05). A requente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LEILA LEITE DE ALMEIDA. Eventuais custas pendentes pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1241 suma, que inexiste relação de trabalho a justificar a competência COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CANDIDATO dessa Justiça Especializada, sendo a relação material em apreço de APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FASE PRÉ- natureza jurídico-administrativa. CONTRATUAL. Não afasta a competência desta Justiça Especializada o fato de o pedido versar sobre co

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25733 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMISSÃO POR CONCURSO sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve PÚBLICO ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, 19/98. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. PRECEDENTE DO observados no momento daquela admissão, sejam também PLENÁRIO. 1. A jurisprudência des

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14324 Código Civil Brasileiro, não havendo que se falar em ofensa ao Ademais, a matéria foi pacificada através da OJ 152 da SDI-1 do princípio da legalidade (artigo 5, II da CF/88) vez que os Entes TST, in verbis: Públicos devem pautar seus atos não apenas com base neste princípio, mas também nos princípios da impessoalidade, REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREI

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 5372 § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição nº 62/2009, deverá ser aplicado o limite de 30 salários mínimos para de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações configuração das dívidas de pequeno valor. Precedentes. Recurso definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas de revista conhecido e provido. referidas

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 716 0 0 0 0 2 5 7 9 6 2 0 0 2 8 1 4 0 0 6 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:AGROISA - AGROINDUSTRIAL SAPUCAIA S/A APELANTE:PAULO RODRIGUES DE MELO APELANTE:MARIA APARECIDA CANDIDA DE MESQUITA APELANTE:PAULO MACIEL BICHUETTE APELANTE:ISMAEL GOMES DUARTE APELANT