Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 286 de Direito Privado Data do julgamento: 19/10/2011 Data de registro: 20/10/2011 Outros números: 2451478520118260000 Ementa: PRELIMINAR Alegação de inobservância ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal Falta de fundamentação não caracterizada Fundamento que, ainda que de elaboração sucinta, foi declina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 303 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade Alegações de vícios no título executivo Questões atinentes à validade do título Matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício Possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 186 Civil, porquanto presentes os pré-requisitos para julgamento desta forma, pelo que se depreende da matéria sub judice e da análise do processo, demonstrando que a dilação probatória é despicienda. Cumpre esclarecer que o caso está sujeito às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1731 36 Advogado: Pedro Felipe Rolim Militão (OAB: 25091/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1637 56 COM JURISDIÇÃO NO LOCAL DO ACIDENTE DEVERIA QUANTIFICAR AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA, TORNANDOSE, DESDE ENTÃO, IMPRESCINDÍVEL À AFERIÇÃO DO GRAU DO DANO.- NOS TERMOS DO VERBETE DA SÚMULA 474, DO STJ, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA É INDISPENSÁVEL PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.- INTIMAÇÃO FEITA AO ADVOGADO DO AUTOR, MEDIANTE PUB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2316 S/A - Recorrido: Fernando Sergio Bisca - Magistrado(a) Sergio Araújo Gomes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. DIREITO DO CONSUMIDOR – DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE EFETIVADO EM CAIXA ELETRÔNICO – ESTORNO NO DIA SEGUINTE DO VALOR CREDITADO POR FRAUDE DETECTADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – LANÇAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1550 AJUIZADA NO LOCAL DO ESCRITÓRIO DOS PATRONOS DO AUTOR E UMA DAS FILIAIS DA RÉ MERA COMODIDADE INCOMPETÊNCIA DECLÍNIO “EX OFFICIO” INTERESSE PÚBLICO - POSSIBILIDADE A questão que se apresenta é de que a escolha de foro não se ateve à regra legal, sobressaindo-se interesse do advogado com evidente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2800 16ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/11/2016 Data de publicação: 22/11/2016 Data de registro: 22/11/2016 Ementa: *Assistência judiciária - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - ação monitória apoiada em contrato de prestação de serviços educacionais - pretensão da autora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 642 Civil, comprove a parte autora o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da benesse da gratuidade da justiça, apresentando: I) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; II) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e III) có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1087 impugnação não tem o condão de afastar o benefício concedido. Destarte, além da presunção relativa de que goza a afirmação de pobreza, os documentos juntados são suficientes a demonstrar a incapacidade financeira do autor para arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, mais honorário