Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 2608 Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.000,00, acrescido de 10% a título de PODER JUDICIÁRIO honorários advocatícios. JUSTIÇA DO TRABALHO DO PAGAMENTO PELO SISTEMA DE PRECATÓRIOS Com razão a reclamada há omissão, a qual passo a sanar. INTIMAÇÃO A reclamada é sociedade de economia mista com personalidade Fica

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 16932 Natureza jurídica da reclamada Conheço dos embargos, já que tempestivos e firmados por procuradores constituídos nos autos. A natureza pública da reclamada foi reconhecida em primeiro grau na sentença de embargos de declaração, sendo que a embargante interpôs recurso ordinário e não discutiu a questão, pelo que preclusa a oportunidade. Inova a embargante ao

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 IV) Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômicofinanceira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do artigo 455 da CLT e culpa in eligendo. Destarte, notadamente considerando o fa

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15726 Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. 4ª TURMA - 8ª CÂMARA Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010502-19.2017.5.15.0047 É o relatório. RO RECURSO ORDINÁRIO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP RECORRIDO: FL

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1796 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma DISPENSA IMOTIVADA. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Ocorrendo a despedida do empregado após a Acórdão privatização do empregador originário, não há como impor a exigência de motivação do ato administrativo ao sucessor, quando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado. Isso porque, tal motivação não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1295 Moreira (OAB: 133065/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2250933-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vip Viação Paulista LTDA - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 966 DESPACHO Nº 0003283-55.2015.8.26.0115/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campo Limpo Paulista Embargte: Vera Lucia Pellegrini - Embargdo: Condominio das Chacaras de Campo Verde - 1330/1331: O óbito da recorrente Vera Lúcia Pellegrini ocorreu em 26/04/2018, consoante certidão a fls. 1331, antes, portanto

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 2801 por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômicofinanceira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do artigo 455 da CLT e culpa in eligendo. Destarte, notadamente considerando o fato do 2º reclamado ser ente público, fica ele isento de qualquer responsabilidade trabalhista, por completa ausência de p

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1797 DISPENSA IMOTIVADA. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Ocorrendo a despedida do empregado após a Acórdão privatização do empregador originário, não há como impor a exigência de motivação do ato administrativo ao sucessor, quando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado. Isso porque, tal motivação não é um direito relacionado ao contrato de traba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 876 351 Torres Kanagushu - Apelado: Claudineia Aparecida da Silva Pereira - Apelado: Sergio Liberato - Apelado: Andrea Maria Liberato - Apelado: Rute Matias da Silva - Apelado: Vantuir Constancio dos Reis - Apelado: Celina Aparecida de Almeida - Apelado: Jose Rodrigues da Silva - Apelado: Edson Donizete Ramos - Apelado: Valdiria Hypolito Om