Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 622 cumprimento definitivo de sentença. Diante do cumprimento integral do acordo homologado às fls. 104, o que se infere do silêncio da parte exequente (fl. 111), JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que, neste cumpri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 738 atos executórios. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 671 Processo 0207194-54.2006.8.26.0100 (583.00.2006.207194) - Procedimento Comum Cível - Mariza Cristina Reis Alves Bradesco S/A - Vistos. Diante da satisfação da pretensão, o que se infere do silêncio da parte autora (fls. 226), JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, II, do C�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 711 iniciada a fase de expropriação de bens. Logo, não houve fato gerador a justificar a incidência das custas processuais finais. Assim, não há custas processuais finais a serem recolhidas, na medida em que não houve movimentação da máquina judiciária para a prática de atos executórios. Nesse sentido, o Egrégio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 896 do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP) Processo 0011480-68.2020.8.26.0100 (processo principal 1069014-26.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Liminar - Condomínio Edifício Elite Free e Flex - Ana Gandelman Barre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 758 Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1248 109 o argumento de ilegitimidade passiva e necessidade citação da CEF...” (AI 0007596-55.2011, rel. Álvaro Passos j. 06.04.11). Também deve ser afastado o requerimento que pede o envio dos presentes autos para a Justiça Federal, visto que a ação de indenização é movida por mutuário do SFH contra a segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1441 assentado na decisão de p. 467/469, o laudo da perícia médica psiquiátrica não dá margem a qualquer dúvida: a interdita, quando fez o testamento público lavrado em 2009, era absolutamente incapaz para testar, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil, então vigente (tempus regit actum), de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3388 618 APARECIDA BRUM COLOMBINI - ROSA MARIA NASSIF COLOMBINI - Enildo Martins Barros - - Municipalidade de Santos - Ante o retorno dos autos da contadoria, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. ADV: RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP), ANA PAULA VICO AVILA (OAB 140050/SP), MARCELO RODRIGUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 2056 certidão do registro do imóvel usucapiendo e não a certidão do Cartório do Registro de Imóveis de cada um dos confrontantes, bastando, assim, em relação a estes, a indicação dos nomes e endereços para viabilizar a citação pessoal. Consoante destacado pelo e. Sidnei Beneti, ex-Ministro do STJ, “é